... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de 17 de Feve...ARTIGO 477. Proibição de concorrência. Os sócios comandit...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...(41 140). -. 6. Servibanca. (1). -. -. -. 477 905. 438 108. -. -. 477 653. -. 17 066. (17 066). ...
Iº A testemunha não pode pronunciar-se sobre o juízo técnico/científico constante das perícias, mas nada impede que se refira ao teor dos exames periciais constante dos autos; IIº O art.340, do C.P.P., não tem por finalidade permitir aos sujeitos processuais produzir novas provas, não arroladas no momento oportuno, mas permitir ao tribunal, quando emerge da discussão da causa a existência de provas não arroladas na acusação/pronúncia ou na contestação, mas relevantes para a decisão a tomar, que determine oficiosamente ou a requerimento dos sujeitos processuais, a produção de tais provas, que agora se revelam pertinentes; IIIº O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligências de prova não vinculada é tributário da livre apreciação crítica dos julgadores, na própria vivência e imed...
...fls. 81 a 88 do Apenso 16 -, sendo que durante a estadia da ref...477, tendo o mesmo dado azo à expedição do ofício ... 10 de Agosto, e n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro. 2 - A dele...
...ARTIGO 88. TRABALHO SUPLEMENTAR DE TRABALHADOR COM DEFICIÊN... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...ARTIGO 477. FORMA DE INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÁO COLECTIV...
...ARTIGO 88. Competência para o julgamento dos recursos. Os r...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 477. [..]. ARTIGO 478. Citação urgente. 1 - A citaç...
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com alcance diverso em situações diferenciadas, o que não admira num domínio marcado pela heterogeneidade, logo no que toca aos métodos proibidos. III - No primeiro caso (n.ºs 1 e 2), em que estão em causa direitos indisponíveis, contendendo com a dignidade da pessoa humana e valores impostergáveis, a todos os títulos, enquanto inerentes ao núcleo fundamental do Estado de direito democrático, as p...
...-Cfr. Fls. 476, 477, 483, 484, 486, 487 e 1196. 33 – Foram ainda ap...929. 88 - Às 12H52 o arguido B liga ao arguido AA e dita ... na Tabela I-A e na Tabela I-B, anexas ao Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro. 348 – Os arguid...
...93/88/CEE, do Conselho, de 12 de Outubro; . g) Directiva...b) Lei n. 141/85, de 14 de Novembro;. c) Decreto-L.ei n. 440/91, de 14 de Novembro;. d) Decreto-L.e...ARTIGO 477. PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM ESPECTÁCULOS E OUTR...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...477 - Gás residual (petróleo), do estabilizador da n...
... qual Vossa Majestade, tendo sancionado o Decreto das cortes gerais de 19 de Junho corrente, que apr.... #Revogado. ARTIGO 87. . #Revogado. ARTIGO 88. . #Revogado. ARTIGO 89. . #Revogado. ARTIGO 90. ....TÍTULO XVII Do reporte. ARTIGO 477. CONCEITO DE REPORTE. O reporte é constituído pe...
Rectifica a Portaria n.º 276/2009 , de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009
...1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a .... 20 389. Ourém . . . . . . . . . . . . 37 477. Fátima . . . . . . . . . . . . 11 911. Torres N...Director executivo: 1. Médicos: 88. Enfermeiros: 112. Técnicos de diagnóstico e ter...
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