Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi...os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, e do artigo 20.º da Lei n.... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes... do Secretário e serviços de apoio 2 087 461 02 Direcção Regional de Turismo 1 732 435 03 D...
...113º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento d... se havia pronunciado o acórdão de 4 de Março de 2009, proferido no Pº 257/03.5TAVIS.Cl, da Sec...113º da Lei 64-A/2008, de 31.12, que introduziu aquele limite de € 7.500, não a... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...- Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto - no artigo 46º, sob a epígrafe “Garantia do pagamento das cont...
...ARTIGO 1.º Objecto. 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico aplicável aos ...d) Directiva n.º 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro;. e) Direc..., criada pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, com a última redacção resultante do Tr... Portarias n.os 1192/97, de 22 de Novembro, e 467/98, de 30 de Julho. 3 — Na ausência de regulame...P. ARTIGO 12.º Lei aplicável à publicidade. Sem prejuízo do...
poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto político sobre o decreto legislativo regional. F) poder de veto político sobre o decreto regulamentar regional. G) poder de veto jurídico sobre o decreto legislativo regional. H) o poder de suscitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade de actos normativos que viol...
... evolução em declínio da representatividade: 46 . Esboço 1. [NO INCLUYE ESQUEMA]. 3.7 Mas qual en...3.12 A Constituição mantém a norma inalterada desde ... Estatuto dos Açores aprovado no fim do ano 2008 o Partido Socialista tinha maioria absoluta; 57 i... alterada pela Lei nº9/87, 26 Março, Lei nº61/98, 27 Agosto e a recente Lei nº2/2009...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...14 103 16 099 - 12,4. (a) Inclui débitos para com clientes titulados..., enquadrando-se a aquisiçáo das restantes 2 466 514 acçóes próprias dentro dos limites aprovado...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Grandes Opções do Plano para 2008
...- sionais, que passaram de 33.341 para 44.466 alunos; · Entre 2005 e finais de 2006 foram criad... deram origem e constituíram já, até Março de 2007, cerca de 41 empresas de base tecnológic... de conjuntos comerciais (Lei n.º 12/2004, de 30 de Março); a aprovação em 2006 de ... de efectivos (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro), permite um...
... a acção penal quando a vítima for menor de 12 anos. Ainda numa perspectiva de reforço da tutela...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, alínea a), e 5º,...Daí a regulamentação extensa dos artigos 46. e 47º, que prevê o pagamento diferido ou em pre... Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da Lei n. 50/...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
..., e alterado pelas Leis n.os 9/87, de 26 de Março, e 61/98, de 27 de Agosto. Artigo 2. Alteraçóes ...., 35., 36., 37., 39., 40., 41., 42., 43., 44., 46., 47., 48., 49., 50., 51., 52., 53., 55., 58., 60.... dos símbolos da Regiáo é regulada por decreto legislativo regional. Artigo 5. Órgáos de govern...Aprovada em 25 de Setembro de 2008. O Presidente da Assembleia da República, Jaime G...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comi...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu... n.º 1 para os efeitos do disposto no artigo 465.º do Código dos Contratos Públicos. CAPÍTULO I...ARTIGO 7. Alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro. Os artigos 24.º, 29.º e 3...
Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
... 28 de Maio, 334/2007, de 10 de Outubro, 61/2008, de 28 de Março, 244/2008, de 18 de Dezembro, 87/.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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