decreto lei nº 42 91

4405 resultados para decreto lei nº 42 91

  • Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
    ... 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 42/2006, de 23 de Fevereiro; e) Decreto -Lei n. 91/2009, de 9 de Abril ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força do ... P. Artigo 42.º Autorizações no âmbito de despesas com deslocações 1 - Durante o ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... de uso humano desempenhou um papel fundamental o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a um ... e 16 ... Artigo 42 ... Estado membro de referência ... Arbitragem ... 1 - O INFARMED ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... à execução do Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. Em linha de continuidade com o exercício ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força do ... 2017, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 25/2017 , ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... /2017 de 30 de maio Transpõe a Diretiva 2014/42/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, de 12 de fevereiro, ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(91) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 42.º ... Atualização extraordinária do preço ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... 1 do artigo 91". do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jur\xC3" ... Artigo 42 ... Parecer da CCDR ... 1 - O licenciamento de operaçáo de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... Diário da República, 1.ª série — N.º 42 — 1 de Março de 2011 1246-(3) 5 — O não cumprimento do ... do número anterior é aplicável o disposto nos artigos 88.º a 91.º do CCP, quanto à exi- gência de caução. 6 — Ao procedimento de ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 3 - Durante o ano 2000, o ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... de acordo com o Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho, excederem os limites fixados nos ...
  • Acórdão nº 931/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
    ... aquela restituição ocorre no âmbito do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, mais ... 42/91, de 15 de Novembro [em vigor na data a que os ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE , de 14 de Outubro, relativa à ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... artigo 13.º, os artigos 7.º, 14.º a 40.º, 42.º, 44.º na parte relativa a contra-ordenações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... -08, produz efeitos a partir de 2001-07-08 Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Lei n.º 87-B/98 - Diário da República n.º 301/1998, Suplemento ... 2001-07-08 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 293/91 - Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13, em vigor ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... do cumprimento do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 29 de Agosto, alterada e republicada ... do emprego e formação profissional.» Artigo 42.º Revisão das contribuições dos ...
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
    ... que satisfeitos os requisitos dos artigos 42. e ... 44., o Governo pode autorizar a adopçáo ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... Artigo 91 ... Substituiçáo do reitor e do presidente ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, pela lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, pela lei n.º 14/2017, ... n.º 93/2017, de 1 de agosto, pela Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto, pela Lei n.º 92/2017, de ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ... efeitos previstos no artigo 88.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... a) Directiva n. 91/383/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que ... o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do ... do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, ...
  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A ... a 89., 91. a 94., 97., 101., 103., 104., 107., 117., 120., ... Artigo 42 ... 1 - O despacho em que o juiz se considerar ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ... a ... 86., 89., os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 90., os artigos 91. a ... 95., 97., e o n. 2 do artigo 105. do Código de Processo do ... Requerimento e resposta ... (Revogado.) ... Artigo 42" ... Decisáo final ... (Revogado.) ... Artigo 43 ... Disposiçóes aplic\xC3" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... Processo Tributário, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril: artigos 3.º, 4.º, n.º 1, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, ... Artigo 42.º Pagamento em prestações 1 - O devedor que não possa cumprir ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... do Código da Estrada ... Artigo 42 ... Veículo de substituiçáo ... 1 - Verificando -se a imobilizaçáo ... Artigo 91 ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... , de 6 de janeiro, 20/2015 , de 9 de março, 42/2016 , de 28 de dezembro, e 2/2020 , de 31 de ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser entregues e ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2023
    ... Artigo 42.º ... Recolha de dados e harmonização ... 1 — Previamente à abertura ... taxas previstas na Portaria n.º 91/2004, de 21 de janeiro, na sua redação atual ... 4 — O pagamento das ...

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