... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... 17 a 35 do Decreto-Lei n 49381, de 15 de Novembro de 1969, alargando-os aos outros tipos de sociedad... ao passivo e activo supervenientes (artigos 163 e 164). 16. Em matéria de publicidade, incluem-se..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...ARTIGO 407. Delegação de poderes de gestão. 1 - A não ser...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Novembro:. Lançamento do serviço Atlântico Exclusive pel...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160)...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(407) Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança So... no Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro. Atendendo a que os serviços e fundos autónomos ...
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...
...16.111 a 16.122, o qual foi indeferido pela Srª. Jui... tomadas, ao ser constatada, em Outubro/Novembro de 2002, a situação das 17 Sociedades Cayman, fo... de contas obedecia ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, cujo artigo 2.º ... 89. E, como é largamente reconhecido pela Jurisprud...(399º, 400 nº 1, a contrario, 406º nº 1, 407º nº 1 e 2, a contrario e 408º nº 1 e 2), a contr...
... de preços no âmbito de oferta (artigo 160.) e a opção de distribuição de lote suplementa...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...ARTIGO 407. Direito subsidiário. Salvo quando de outro modo ...
...ARTIGO 16. RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. 1 - O empr...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ... Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembro. 2 - O feriado de Sexta -Fe...ARTIGO 407. CRIME POR VIOLAÇÁO DA AUTONOMIA OU INDEPENDÊNC... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
...#Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro. ARTIGO 16. Representação dos incertos. 1 - Quan...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu cônjuge o...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 407. Processamento. 1 - O requerente do arresto deduz ...
... decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituição, para valer como lei geral da R...d) Directiva n. 89/391/CEE, do Conselho, 12 de Junho, relativa à apl...90/679/CEE, do Conselho, de 26 de Novembro, relativa à protecção dos trabalhadores contra ...b) Lei n. 141/85, de 14 de Novembro;. c) Decreto-L.ei n. 440/91, de 14 de Novembro;. d) Decreto-L.e...ARTIGO 407. AUDIÊNCIA DAS ENTIDADES REGULADORAS E DE SUPERVI...
..., as parcelas de terreno designadas pelos nos 407 e 407.1, com as áreas de 5.050 e 3.120 m2, a dest...ão das parcelas n° 411.1 e 411.3, em 32.101.166$00. Para tanto alegaram, em síntese que: . a par... de fls 108, e dos documentos constante de fls 89 e 111 do I Volume do processo e de fls 16, II volu... ao disposto na lei n° 2078 e no Decreto lei n° 45986; 17. Consideraram também que, da pa... 62° do Dec.-Lei n° 794/76 de 5 de Novembro). A qualificação das mencionadas parcelas de te...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... Conselho, de 21 de Dezembro; m) Directiva n.º 89/174/CEE, da Comissão, de 21 de Fevereiro; n) Dire... pelas Portarias n.º 1192/97, de 22 de Novembro, e 467/98, de 30 de Julho. 3 - Na ausência de reg...406 - 4-etoxi-m-fenilenodiamina e seus sais. 407 - 2,4-diaminofeniletanol e seus sais. 408 - Cateco...
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