... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... por esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegara...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de ...#DL n 49/2010, de 19 de Maio. ARTIGO 385. Unidade de voto. 1 - Um accionista que disponha d...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... alínea c) do número anterior é elevado para 25 % quando estejam em causa obras cuja execuçáo se... for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor;. c) C...Artigo 385. Subempreitadas na fase de execuçáo. 1 - A subco...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) ...........................Outubro:. Lançamento do serviço Código52Já, que permit...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....416 385 8 249 393 129 3 871. ................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, 232/96, de 5 de Dezembro (rectificado pela Declar... ou ultrapasse participação de 5 %, 15 % e 25 % dos direitos de voto correspondentes ao capital ...1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 385. do Código das Sociedades Comerciais, um accionis...SECÇÃO II Sistema centralizado. ARTIGO 88. Estrutura e funções do sistema centralizado. 1 ...
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...
... Mobiliários, sendo 5 delas no montante de 1.250.000,00 € cada uma e outra no valor de 1.500.000,... medidas tomadas, ao ser constatada, em Outubro/Novembro de 2002, a situação das 17 Sociedades C... de contas obedecia ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, cujo artigo 2.º ... 88. Também a Decisão da CMVM ficou muito aquém das...artº 360º 361º, 385º e 408º todos do CdVM), assemelhando-se formalment...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças...15 296-(250) 10.2.3 - Operações não evidenciadas na CGE .. ...15 296-(385) VIII - Operações de tesouraria .. 15 296-(385) ... 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesma com o estatuído no...
... do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física grave passa...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...do Decreto-Lei n. 314/78, de 27 de Outubro;. c) O Decreto-Lei n. 65/84, de 24 de Fevereiro;. d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, a... patrimonial ou náo patrimonial, que 3850 náo lhe seja devida, no exercício das suas funç...
...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das partes. O t...#Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. ...ARTIGO 88. Competência para o julgamento dos recursos. Os r...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 385. Contraditório do requerido. 1 - O tribunal ouvir...
...4. ARTIGO 25. PROIBIÇÁO DE DISCRIMINAÇÁO. 1 - O empregador ...ARTIGO 88. TRABALHO SUPLEMENTAR DE TRABALHADOR COM DEFICIÊN... #Alterado pela Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro. ARTIGO 107. MEIOS DE INFORMAÇÁO. 1 - A informa...ARTIGO 385. ILICITUDE DE DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO. O de... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
...80/987/CEE, do Conselho, de 20 de Outubro, relativa à aproximação das legislações dos E...93/88/CEE, do Conselho, de 12 de Outubro; . g) Directiva...b) Lei n. 141/85, de 14 de Novembro;. c) Decreto-L.ei n. 440/91, de 14 de Novembro;. d) Decreto-L.eei n. 332/93, de 25 de Setembro;. e) Portaria n. 229/96, de 26 de Junh...ARTIGO 385. NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO SOBRE INFORMAÇÃO E CO...
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