A juíza de direito, Dr.ª Patrícia Malveiro, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 119/03.6PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Valery Serdyuk, filho de Vladimir Serdyuk e de Natiania Serdyuk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 21 de Maio de 1977, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, com domicílio na Quinta do Bispo de Angola, 202, 5. esquerdo, frente, Meadela, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2003, de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-L...
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 111/04.3PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António Castro, filho de Carlos AntónioGomes e de Arlete Lígia Raposo Castro, natural de Portugal, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12508614, com domicílio profissional na Rua Comandante António Feio, 11, rés-do-cháo, direito, Cacilhas, por se encontrar condenado em 31 de Março de 2004 por sentença transitada em julgado pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 40/01.2PBSTB, de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo...
A juíza de direito, Dr.ª Ana Sofia Horta, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Pinhel, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 53/05.5GBPNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Leonel da Costa dos Anjos, filho de Leonel Alfredo dos Anjos e de Ester da Costa dos Santos, natural de Leomil, Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13504036, com domicílio conhecido na Rua dos Correios, 6440 Vermiosa, por se encontrar condenado (pela prática do crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Julho de 2005) na pena de 100 dias de multa à taxa diária de 2,00 euros no ...
A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 1826/01.3PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nilbeton Gonçalves Rosa, com domicílio na Rua Fernáo Magalháes, 15, rés-do-cháo, A, 2825 Costa da Caparica, o qual foi, em 12 de Dezembro de 2001, por sentença, condenado a 70 dias de multa à taxa diária de 400$00 (28 000$00 - 139,66 euros), transitado emjulgado em 9 de Janeiro de 2002, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Janeiro de 2007, nos termos do...
O juiz de direito, Dr. Tiago Moura Pereira, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 717/03.8GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Samuel Francisco Sequeira Rodrigues, filho de Luís Manuel Marques Rodrigues e de Ilda Sequeira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11383083, com domicílio na Quinta da Cruz da Pedra, 2600 Castanheira do Ribatejo, o qual por sentença proferida em 11 de Dezembro de 2003, condenado na pena de 160 dias de multa à taxa diária de 1,50 euros, ou subsidiariamente em 106 dias de prisáo, transitado em julgado em 8 de Janeiro de 2004, pena essa que por despacho de 4 de Maio de 2006, foi co...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de N...
O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. CPP) n. 148/03.0GBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Lopes Cerqueira, filho de Carlos Alberto Cerqueira e de Maria Beatriz Mesquita Lopes, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10162441, com domicílio na Rua Armando de Lucena, lote 54, 4. direito, bairro 2 de Maio, Ajuda, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Abril de 2003, por desp...
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 887/03.5GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Antonino Afonso Moreira Borges, filho de Afonso Borges e de Eulália Dias Moreira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 26 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 221431853, do bilhete de identidade n. 16162933 e do passaporte n. GO 23248, com domicílio na Rua Alcanica, 25, 1., direito, 2825 Costa da Caparica, o qual foi por sentença de 5 de Fevereiro de 2004, condenado na pena de 75 dias de multa à taxa diária, de 3,00 euros, transitada em julgado em 20 de F...
...do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de ...
A Dr.ª Alexandra da Silva Marques Lopes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal) n. 0373/03.3GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Teixeira Leite, filho de Antero dos Santos Leite e de Maria Arminda Lopes Teixeira, nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10332434, com último domicílio conhecido na Rua da Cabine, Lugar de Cumieira, Figueiró, Santiago, 4000 Amarante, o qual foi por sentença de 14 de Julho de 2003, transitada em julgado em 29 de Setembro de 2003, condenado pela prática de um crime de conduçáo de veículo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto -Lei n. ...
... de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Julho de 2007, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro...
A Dr.ª Eugénia Maria Paiva Torres, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo sumário (artigo 381. do CPP), n. 273/03.7GBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Jilson Rodrigues Ribeiro, filho de Francisco Américo Ribeiro e de Alvezita Rodrigues Peres, de nacionalidade brasileira, nascido em 4 de Dezembro de 1965, casado, com domicílio na Rua 25 de Abril, 21, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
declaracão compra | portaria 299 2007 | oferta de emprego em viseu | orçamento da região autónoma dos açores 2008 | mercadocar | jurisprudência sobre acordo trabalhista | lotofacil | Depositário particular | cartas convites
