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decreto lei n º 358 89
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309 documentos para decreto lei n º 358 89
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
....07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. …. …. …. …. TOTAL …. …. 2 358 000 …. …. …. 6 935 448 CAP. 50 O.R. …. ...
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- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... não substancial, para efeitos do artigo 358º, nºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, quer no ... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...89. Não contou com a presença próxima do militar D...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... figura do representante comum (artigos 357 e 358). 30. No tocante à administração e fiscalizaç..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...2 761 656 2 358 857 2 220 098 1 677 078. Juros de títulos de nego...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... ou parcial nos termos do disposto nos artigos 358. e 359. 7 - O conteúdo obrigatório dos elementos...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...
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I - O recurso do acórdão final do tribunal de júri, no que ao objecto e fundamentos concerne, pode visar o reexame da matéria de direito e/ou ter como fundamento qualquer dos vícios dos nºs 2, alíneas a) a c), e 3, do artigo 410º do CPPenal. II - Não existem fórmulas tabelares para a melhor descrição e separação entre os factos provados e não provados; a que o Júri seguiu não carrega a contradição que o recorrente lhe imputa, nomeadamente quando nos factos não provados introduz uma ressalva delimitadora de factos que considerara provados. III - Tendo havido separação de processos - com alguns arguidos a serem julgados pelo Júri e outros pelo Colectivo simples - a referência a factos cometidos em co-autoria ou coetâneos dos julgados no processo do Júri torna-se indispensável para compre...
...b), c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na redacção qu... ao preceituado no n° 1 do artigo 358º do C.P.P. . 5- No caso concreto, e como se pode ve...89) O arguido "A" e igualmente sabia que com a sua ac...
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...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...CAPÍTULO II Supervisão. ARTIGO 358. Princípios. A supervisão desenvolvida pela CMVM...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(358) III - Execução do orçamento da despesa .. 15 2...
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...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...SECÇÃO IV Usurpação de funções. ARTIGO 358. USURPAÇÃO DE FUNÇÕES. Quem:. a) Sem para tal ...
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...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ...ARTIGO 358. PROCEDIMENTO EM CASO DE MICROEMPRESA. 1 - No proc... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
