Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
....07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...50 O.R. …. …. 19 353 299 …. …. …. 94 647 543 Acções de Apoio ...
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar assistente administrativo especialista
... termos do disposto nos artigos 27 e 28 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público qu... aplicabilidade do artigo 17 do Decreto-Lei n 353- A /89, de 16 de Outubro, sendo lhe aplicável, no...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 353. Subscrição pública incompleta. 1 - Efectuada s...
I - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego e do seu regime de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu, o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral. II - Nesta mesma legislação, o formador é sempre definido funcionalmente em termos homogéneos e há vários aspectos do exercício da sua actividade que têm regulação expressa, aplicando-se quer a formadores internos (assim denominados quando tenham vínculo laboral com a entidade promotora ou beneficiária da acção de formação), quer a formadores externos (assim denominados caso exerçam a sua actividade de for...
... 13º- 2/b da LCCT, aprovada pelo DL nº 64-A/89; d) - uma indemnização por antiguidade, ao abrig... de Trabalho (LCT), aprovado pelo Decreto-Lei n° 49408, de 24.11.1969, errando na interpret...O réu remeteu ao autor a carta junta a fls. 353, onde declara que "vimos por este confirmar que o ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...A. ... 33 702 -. Emissáo de 8 308 353 acçóes em conversáo de acçóes BCP Internation...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...Artigo 353. Reforço da cauçáo. 1 - Para reforço da cauç...
...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ...ARTIGO 353. NOTA DE CULPA. 1 - No caso em que se verifique al... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(353) Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serv...
O sócio gerente que, ainda enquanto gerente (e sócio) das AA., que são empresas familiares, vai preparando a constituição e funcionamento de empresa com actividade concorrente, com armazém e estabelecimento a aproximadamente 10 Km de distância das instalações industriais e comerciais das AA., utilizando conhecimentos, relativos a clientes e preços, que lhe advinham da sua função de gerente naquelas, obtendo, também por força das mencionadas funções, a lista interna dos nomes, moradas, profissões e categorias profissionais e mapa de remunerações dos empregados da A., convida empregados das AA. para deixarem o serviço destas e passarem a prestar serviço àquela nova empresa, o que acabou por acontecer em relação a, pelo menos, dois desses trabalhadores, pratica actos contrários aos dev...
...857, cassete 1, lado A voltas 000 a 12.89), devem também ser restringidas à Apelada "G", u..., como se refere no preâmbulo do referido decreto-lei, não se deve, também, esquecer que o process...353, "a exclusão é uma consequência grave que só s...
...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 353. Atribuições da CMVM. 1 - São atribuições da ...
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