Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar assistente administrativo especialista
... termos do disposto nos artigos 27 e 28 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público qu... aplicabilidade do artigo 17 do Decreto-Lei n 353- A /89, de 16 de Outubro, sendo lhe aplicável, no...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Outubro:. Lançamento do serviço Código52Já, que permit...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...A. ... 33 702 -. Emissáo de 8 308 353 acçóes em conversáo de acçóes BCP Internation...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
I - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego e do seu regime de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu, o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral. II - Nesta mesma legislação, o formador é sempre definido funcionalmente em termos homogéneos e há vários aspectos do exercício da sua actividade que têm regulação expressa, aplicando-se quer a formadores internos (assim denominados quando tenham vínculo laboral com a entidade promotora ou beneficiária da acção de formação), quer a formadores externos (assim denominados caso exerçam a sua actividade de for...
... 13º- 2/b da LCCT, aprovada pelo DL nº 64-A/89; d) - uma indemnização por antiguidade, ao abrig... estavam sujeitos a horário, que era das 8 às 16 horas, de 2ª a 5ª feira - à sexta-feira, por ve... de Trabalho (LCT), aprovado pelo Decreto-Lei n° 49408, de 24.11.1969, errando na interpret... dia 13 de Janeiro, caducará em 16 de Outubro". 6. Em 16.11.92, o autor celebrou com o réu o c...O réu remeteu ao autor a carta junta a fls. 353, onde declara que "vimos por este confirmar que o ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... ao passivo e activo supervenientes (artigos 163 e 164). 16. Em matéria de publicidade, incluem-se...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de ..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 353. Subscrição pública incompleta. 1 - Efectuada s...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e 394. ...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...Artigo 353. Reforço da cauçáo. 1 - Para reforço da cauç...
... de preços no âmbito de oferta (artigo 160.) e a opção de distribuição de lote suplementa...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, 232/96, de 5 de Dezembro (rectificado pela Declar...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 353. Atribuições da CMVM. 1 - São atribuições da ...
O sócio gerente que, ainda enquanto gerente (e sócio) das AA., que são empresas familiares, vai preparando a constituição e funcionamento de empresa com actividade concorrente, com armazém e estabelecimento a aproximadamente 10 Km de distância das instalações industriais e comerciais das AA., utilizando conhecimentos, relativos a clientes e preços, que lhe advinham da sua função de gerente naquelas, obtendo, também por força das mencionadas funções, a lista interna dos nomes, moradas, profissões e categorias profissionais e mapa de remunerações dos empregados da A., convida empregados das AA. para deixarem o serviço destas e passarem a prestar serviço àquela nova empresa, o que acabou por acontecer em relação a, pelo menos, dois desses trabalhadores, pratica actos contrários aos dev...
... da Apelada "Galamas" com o valor de Esc.162.000.000$00 (fls. 634 dos autos); xvii) E decorre d...857, cassete 1, lado A voltas 000 a 12.89), devem também ser restringidas à Apelada "G", u..., como se refere no preâmbulo do referido decreto-lei, não se deve, também, esquecer que o process...em Outubro ou Novembro de 1995 para trabalhar para a P como c...353, "a exclusão é uma consequência grave que só s...
...ARTIGO 16. RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. 1 - O empr...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ... #Alterado pela Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro. ARTIGO 107. MEIOS DE INFORMAÇÁO. 1 - A informa...ARTIGO 353. NOTA DE CULPA. 1 - No caso em que se verifique al... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160)...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree...15 296-(353) Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serv... 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesma com o estatuído no...
... de dano com violência pode elevar-se até 16 anos. Os crimes contra a liberdade e autodetermina...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...do Decreto-Lei n. 314/78, de 27 de Outubro;. c) O Decreto-Lei n. 65/84, de 24 de Fevereiro;. ...a 283º, 285º, 299º, 335º, 348º, 353º, 363º, 367º, 368º-A e 372. a 374º, quando come...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...
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