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decreto lei nº 34 99 5 fevereiro
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1.319 documentos para decreto lei nº 34 99 5 fevereiro
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n. os 1130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, e do... da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes casos:. a) Aquisiç... 000 50 Investimentos do Plano 27 318 790 43 347 701 04 — SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANO...
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
...97/5/CE. Artigo 2. Regime jurídico aplicável às inst... 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2...53/2001, de 15 de Fevereiro;. c) O Decreto -Lei n. 41/2000, de 17 de Março;. ...4 do artigo 34. Artigo 24. Registo. Se nada se opuser à inscriç...
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- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... artigo 86.º, n.º 1, alínea c) e artigo 99º-A, nº 2, do Novo Regime Jurídico das Armas e sua... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c... salienta o acórdão do STJ de 29 de Fevereiro de 1996 , “ a inferência na decisão não é ma...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...5. Acolhe o Código um vasto leque de significativas... e de depósito das acções (artigos 330 a 340), encara-se a possibilidade de tal regime resultar...#Revogado pelo Decreto-Lei n 486/99, de 13 de Novembro. Visto e aprovado em Conselho d...#DL n 35/2005, de 17 de Fevereiro. ARTIGO 66-A. Anexo às contas. 1 - As sociedades ...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... Português à Jerónimo Martins de 49,99% do capital social do Banco Expresso Atlântico;. ...Rede de distribuiçáo:. 347 sucursais cobrindo todo o território nacional. So...Janeiro, 2004. Janeiro, 2005. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Março, 2...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a tramitação do procedimento concursal aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional autónoma.
... pela Lei n.º 2-A/2008, de 27 de Fevereiro, isto é, na vertente da ocupação imediata de po... nos termos do n.º 7 do artigo 6.º Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julhho, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A,...Artigo 34.°. Ordenação final dos candidatos. 1.A ordenaç... na situação prevista no n.° 1 do artigo 99.° do Regime do Contrato de Trabalho em Funções ...
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... do disposto no n.º 1 do art.º 318.º do CT/99, o conceito de “unidade económica” correspond... cumprimento da sentença, no valor de € 2.500,00 a cada um dos Autores; d) no caso de não proce... aprovado pela Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro – constante do Acórdão do Tribunal da Relaçã... as exigências legais constantes dos artigos 34.º, n.º 3 da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e ... anterior à da revisão operada pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24.08) que dispõe, expressa...
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Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...-A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., . 48., 57., 58., 59., 61., 62., 6..., pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto -Le...
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... na Relação de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007 com invocação do disposto nas alíneas b...34.º- por manifesta violação do disposto no artigo...50.º- e que, por isso mesmo, decidiu na Lei Constitu... . AUTONUM 99.ª- A tese da “garantia de instituto” é infu... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(99) 2.4.5 - Avaliação do controlo interno sobre a e...15 296-(340) 12.10.2 - Outros credores .. 15 296-(341) 12.11 -... artigo 24.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro .. 15 296-(352) I - Processo orçamental .. 15 296...
