decreto lei nº 328 b 86

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

...…. 1 644 800 …. …. …. 6 868 595 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. …. …. 1 644 800 �...…. 1 676 548 …. …. …. 4 386 328 equipamentos públicos N.º Projectos: 3 CAP. 50 O...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... do contrato em geral (artigos 85 e 86) e, especialmente, sobre o aumento e redução do ... contratualmente exigido (artigos 328 e 329). Quanto ao regime de registo e de depósito...

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

... os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., ...Artigo 328. Direito de retençáo. O disposto no artigo anter...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 2011

I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com alcance diverso em situações diferenciadas, o que não admira num domínio marcado pela heterogeneidade, logo no que toca aos métodos proibidos. III - No primeiro caso (n.ºs 1 e 2), em que estão em causa direitos indisponíveis, contendendo com a dignidade da pessoa humana e valores impostergáveis, a todos os títulos, enquanto inerentes ao núcleo fundamental do Estado de direito democrático, as p...

...178 e 179 do Apenso A. 86 - Às 11H19 o arguido B liga ao arguido AA a infor...263 e 264 do Apenso B. 328 -No dia 23.01.2008, às 21H47, o arguido VV (sobri... na Tabela I-A e na Tabela I-B, anexas ao Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro. 348 – Os arguid...

• Código dos Valores Mobiliários

... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...2 - O n. 4 do artigo 328. do Código das Sociedades Comerciais passa a ter ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e 116/91,...

• Códigos
• Estatal

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...SECÇÃO II Alcoólicos e equiparados. ARTIGO 86. PRESSUPOSTOS E EFEITOS. 1 - Se um alcoólico ou p...ARTIGO 328. OFENSA À HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1 - ...

• Códigos
• Estatal

• Código do Trabalho

...1. ARTIGO 86. MEDIDAS DE ACÇÁO POSITIVA EM FAVOR DE TRABALHAD...1 do artigo 328.;. d) A amortizaçáo de capital ou pagamento de j... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...19 611 19 862. Proveitos totais (líquido) .............. 35 54....Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(86) II - Execução do orçamento da receita .. 15 29...15 296-(328) Gráfico XII.38 - Distribuição regional do núm...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Acórdão nº 257/10.9JACBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Outubro de 2011

A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos no art.º 82º-A, do C. Proc. Penal (não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil), configura uma compressão intolerável de um direito, consubstanciando uma irregularidade processual, com evidente paridade com nulidades de natureza insanável, devendo o seu conhecimento e reparação ser oficioso.

...e p. pelo artigo 86º, nº 1, alínea d), da Lei nº 5/2006, de 23 de Fe...�vel, nos termos do artigo 13º, nº 3, do Decreto-Lei nº 423/91, de 30 de Outubro. Inconformado, r...328 e 329, além do mais, duas catanas, devidamente ex...