decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

19117 resultados para decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro de 1989. Quanto às obrigações em circulação ... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A ....º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31, em vigor a partir de 1989-10-31, produz ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...; d) Directiva n.º 96/34/CE , do Conselho, de 3" de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licen\xC3"... actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... dependência económica, nos termos do artigo 10.º do Código do Trabalho. 2 - O trabalhador que ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... Aprovada em 21 de Janeiro de 2009. O Presidente da Assembleia da ...
  • Em vigor Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
    ... Artigo 3.º Revisão da legislação da gestão ... da Unidade são aprovadas por decreto-lei, no prazo de 180 dias após a entrada em ... estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for concluída ...10 - O Governo aprova a demais regulamentação ... ao novo ano económico iniciado em 1 de janeiro. 7 - Para efeitos do disposto nos números ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro. Com as alterações introduzidas : Lei n.º 116/2015; Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...Artigo 9.º Regulamentação. Artigo 10.º Norma revogatória. Artigo 11.º ...de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, ...
  • Aviso n.º 7386/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ...1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2001, um crime de conduçáo sem litaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...
  • Aviso n.º 4213/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ...1, do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, e de um crime de conduçáo sem ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...
  • Aviso n.º 7712/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ...do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2001, dois crimes de dano simples, ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...
  • Lei n.º 49/2018
    ... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... 68/96 , de 31 de maio, 35/97 , de 31 de janeiro, e 120/98 , de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98 , de 12 de maio, e 47/98 , de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 343/98 , de 6 ... Leis n.os 59/99 , de 30 de junho, e 16/2001 , de 22 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ..., 5/2017 , de 2 de março, 8/2017 , de 3 de março, 24/2017 , de 24 de maio, 43/2017 , ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ...ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ..., à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ...os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ....º 343/98; Declaração de Rectificação n.º 3-D/99; Decreto-Lei n.º 486/99;. Decreto-Lei n.º 36/2000; Decreto-Lei n.º 237/2001; Decreto-Lei n.º 162/2002; Decreto-Lei n.º. ...Artigo 9.º (Elementos do contrato). Artigo 10.º (Requisitos da firma). Artigo 11.º (Objecto). ...e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro;. f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de ...
  • Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
    ...Artigo 3.º. Serviços de identificação criminal. 1 - A ..., e alterada pela Lei n.º 4/2015, de 1 de janeiro. Artigo 4.º. Princípios. 1 - A identificação ...Artigo 10.º. Conteúdo dos certificados. 1 - O certificado ....º 57/98, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto... agosto, alterada pelo Decreto -Lei n.º 323/2001...
  • Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
    ...3 - Tratando-se de um processo em que seja ...4 - No prazo de 10" dias a contar do deferimento do pedido de suspens\xC3"... de dois em dois anos, durante o mês de Janeiro. Artigo 17.º Escusa e substituição do ... nas listas distritais previstas no Decreto-Lei n.º 254/93, de 15 de Julho, que demonstrem ...2001...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ...3 - Neste Estatuto há aspectos que merecem ser ...2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 ...10 - Finalmente, mas náo menos relevante, este ... Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz ...3 - Quanto à matéria relativa ao regime ... a elementos construtivos estruturais (10 anos), a elementos construtivos náo estruturais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... 3 - As modificações agora introduzidas no Código ... 10 - Finalmente, a aprovação do presente Código ....º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, continuarão em vigor os artigos 25.º a 30.º, ... Alterado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 15/2001 - Diário da República n.º 130/2001, Série I-A ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ...Artigo 3.º Aprovação do regime processual especial É ...10 — As pensões previstas no n.º 6 têm natureza ... outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    .../97, de 14 de Julho, onde, no ponto 8.º, n.º 3, alínea b), se assinala o papel determinante da ...: artigos 3.º, 4.º, n.º 1, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, n.os 1 e 2, 12.º, 13.º, 14.º, ... tributários ocorridos a partir de 1 de Janeiro de 1998. 6 - O disposto no número anterior ...érie I-A de 2000-12-29, em vigor a partir de 2001-01-01 Artigo 25.º ...
  • Lei n.º 89/2017
    ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro; c) Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, e 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... notificar o sócio para, no prazo máximo de 10 dias, proceder à atualização dos seus ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... classificados nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;. o) «Local de risco» a ...10.º;. p) «Plano de referência» o plano de ... com o disposto no artigo 8.º Artigo 3.º Âmbito 1 -- Estão sujeitos ao regime de ... decreto-lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. 2 -- Para efeito de emissão de ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ...ável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º ...3 — O regime relativo à distribuição, venda e ... 21 de setembro, 78/2000, de 9 de maio, 22/2001, de 30 de janeiro, 238/2001, de 30 de agosto, ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... 2: pequenos eletrodomésticos; iii) Categoria 3: equipamentos informáticos e de ... de monitorização e controlo; x) Categoria 10: distribuidores automáticos; e) Aos EEE ...ância nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, na sua redação atual, e não ...janeiro, cujo regime consta do anexo IX ao presente ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...b) Directiva n.o 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio, relativa ao ...Artigo 3.o Definiçóes. Para efeitos da presente lei ..., adoptado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, das convençóes inter-nacionais em ...Artigo 10".o. Visto de entrada. 1 - Para a entrada em territ\xC3"... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ... 3 - Até à entrada em vigor do Código e Tabela ... integrante, entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000. 2 - A Tabela Geral denominada em euros ...érie I-A de 2000-12-29, em vigor a partir de 2001-01-01 Artigo 2.º Incidência ... uma participação no capital não inferior a 10% e desde que esta tenha permanecido na sua ...
  • Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
    ... o Con- trolo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo ... II Limitações ao consumo de tabaco Artigo 3.º Princípio geral O disposto no presente ...10 -- Sem prejuízo do disposto no n.º 6, a opção ... Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ... o) O Decreto -Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro;. p) Os n. os 2 a 5 da Resolução do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ...Artigo 2.º Norma revogatória. Artigo 3.º Identificação civil. Artigo 4.º Emolumentos ...Artigo 10.º Actos gratuitos. Secção III Actos notariais. ... de 2008-07-04 Entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2009 as disposições que permitem e. regulam ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT