decreto lei nº 291 90 20 setembro
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente ... da sua natureza e estatuto ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... vamente 11 248 229 € e 13 130 291" €, destinadas à política do emprego e formaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 20 - Nova é também a inclusão no âmbito da ... de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de ... º; b) Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 ... , de 15 de Junho, alterada pela Portaria n.º 291/96, de 23 de Dezembro; h) Portaria n.º 904/95, ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... /CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificaçóes ... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ... çáo, ter sido emitidos há náo mais de 90 dias ... 3 - A autoridade competente comunica ao ... Classe 29 - Indústria do couro: ... 291 - Curtumes; ... 292 - Fabrico de artigos de couro ...
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Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
... da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n ... a) Aeródromo - Decreto-Lei n. 102/90, de 21 de Março e Decreto ... 291/ 90, de 20 de Setembro e Portaria n. 962/90, de 9 ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ; 10 Z…, filho de AB…, solteiro, nascido a 20-08-1986, natural de … – Porto, portador do ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... , como uma sita em Vila Nova de Gaia, em setembro de 2011, o arguido B… mandou a testemunha AL… ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ... 194 e 195 Apenso 1); 291". No dia 27 de Outubro de 2011, a Q… avisou o H\xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... da pena do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física ... artigo 1.° da Lei n.° 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação ... a), e 5.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 124/90, de 14 de Abril; 3 - São também revogadas as ... de veículo rodoviário, nos termos do artigo 291.°; c) Condução de veículo em estado de ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... de Junho, pelo Decreto -Lei n.º 162/2009, de 20 de Julho, pela Lei n.º 94/2009, de 1 de ... , de 25 de Ju- lho, 72 -A/2003, de 14 de Abril, 90/2003, de 30 de Abril, 251/2003, de 14 de ... , de 29 de Março, 145/2006, de 31 de Julho, 291/2007, de 21 de Agosto, 357 -A/2007, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... 20 - Nova é também a inclusão no âmbito da ... , de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de ... º; b) Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 ... , de 15 de Junho, alterada pela Portaria n.º 291/96, de 23 de Dezembro; h) Portaria n.º 904/95, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... e) O Decreto-Lei n.º 395/77 , de 17 de setembro", que revoga o Decreto n.º 197/76 , de 18 de mar\xC3" ... Cabo Verde; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... públicos; iiiiii) O Decreto-Lei n.º 291/80 , de 16 de agosto, que transfere para a ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n. 2005/75/CE, do ... sobretudo desde o início dos anos 90 do século passado ... Em geral, deixa de ser ... e 24. a 31. do Decreto -Lei n. 185/2002, de 20 de Agosto; ... l) O Decreto -Lei n. 245/2003, de ... Artigo 291 ... Protecçáo do co -contratante pelo ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei ... inovações ao determinar a redução em 20 % do montante mínimo da coima a cobrar, ... : a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/90 , de 20 de setembro, que estabelece o regime ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... k) O Decreto-Lei n.º 323/86 , de 26 de setembro, que transfere para o Instituto de Gestão e ... ércio e Turismo; mm) O Decreto-Lei n.º 46/90 , de 8 de fevereiro, que estabelece o regime das ... ; uu) O Decreto-Lei n.º 326/90 , de 20 de outubro, que estabelece o regime de conclusão ... ção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 291/85 , de 24 de julho, que regula a criação de ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ; y) Decreto-Lei n.º 505/75 , de 18 de setembro, que dá nova redação aos artigos 4.º, n.º 2, ... para 1976; hh) Decreto-Lei n.º 41/76 , de 20 de janeiro, que determina que a competência ... um lugar de subdiretor; m) Decreto-Lei n.º 90/77 , de 9 de março, que dá nova redação aos ... /77 , de 31 de março; s) Decreto-Lei n.º 291/78 , de 19 de setembro, que estabelece ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... de mora vencidos e vincendos, contados do dia 20 do mês seguinte àquele a respeitavam as ... F. (audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 09:53:14 a 10.10.35) com os depoimentos ... alvará não tenha sido requerida no prazo de 90 dias anteriores à sua caducidade nem nos 30 dias ... 291] ... Tendo os apontados critérios por base, ... Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n.º 29 636, de 27 de Maio de 1939 e, ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 20 (vinte) anos e 6 (seis) meses de prisão ... Na ... [[6]] Doutra parte, o acórdão de 17 de Setembro de 2015, proferido no processo nº ... STJ, de 6/6/90, BMJ, 398º-269) ... Na formulação lapidar do ... 291) ... Apesar destas indicações da doutrina ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... por: Declaração de Retificação n.º 20/2018 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que revoga o Decreto n.º 197/76, de 18 de ... iiiiii) O Decreto-Lei n.º 291/80, de 16 de agosto, que transfere para a ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Aprovada em 20 de abril de 2018 ... O Presidente da Assembleia ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que ... revoga o Decreto n.º 197/76, de 18 de ... iiiiii) O Decreto-Lei n.º 291/80, de 16 de agosto, que ... transfere para a ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que ... extingue o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e ... ; h) O Decreto-Lei n.º 366/82 , de 9 de setembro, que visa adequar o regime do pessoal ... /73 , de 20 de agosto; t) O Decreto-Lei n.º 291/84 , de 29 de agosto, que aplica ao pessoal das ... 90/82 de 20 de março, que Estabelece as ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n ... Artigo 20 ... Uso clínico bem estabelecido ... 1 - Sem ... Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, o INFARMED pode, a título excepcional e ... 272/95, de 23 de Outubro, do Decreto-Lei n. 291/98, de 17 de Setembro, do Decreto-Lei n ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:15.520154px;}.ls98{letter-spacing:90 ... -spacing:-21.225990px;}.ws75b{word-spacing:-20 ... -spacing:290.052815px;}.ws7a2{word-spacing:291 ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 1 1 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... ; b) Decreto-Lei n.º 310-A/88 , de 5 de setembro, que suspende temporariamente os direitos de ... ócios estrangeiros, o Decreto-Lei n.º 146/90 , de 8 de maio, que desenvolve o regime do ... 10 000 000$00; b) Decreto-Lei n.º 12/86 , de 20 de janeiro, que isenta de direitos de ... Indústria Agrícola; mm) Decreto-Lei n.º 291/86 , de 10 de setembro, que autoriza o Ministro ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
... , nuclearmente, que, no dia 26 de Setembro de 2004, pelas 18 horas e 15 minutos, na ... , ... de velocidade permitida para o local é de 90 km/hora 9- O OO dirigiu-se para o local no ... 20- Em resultado do embate o RR, que contava 15 anos ... O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ... pelo artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto – instituiu o seguro ...
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Lei n.º 2/2020
... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação atual, independentemente da sua ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... Artigo 291.º Utilização de gás natural liquefeito em ...
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Lei n.º 42/2016
... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro", independentemente da sua natureza e estatuto jur\xC3" ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... º 296/2012, de 28 de setembro, e 11/2014, de 20 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ... , nos termos do Despacho conjunto n.º 291/2004, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem ... 20.ª - Se uma tal diferenciação é admissível em ... º do Decreto-Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, através dos artigos 18.º e 19.º, acrescendo ... 291 ...