© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
decreto lei n º 29 2006
3 pesquisas semelhantes para decreto lei n º 29 2006
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
8.698 documentos para decreto lei n º 29 2006
-
A Dr.ª Vânia Cardoso, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 424/04.4TBODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Coelho Lucas, filho de Manuel Joaquim Lucas e de Marcelina Maria Coelho Lucas, natural de Sintra, Belas, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1956, com domicílio na Rua do Coleto, 33, Amareleja, 7885 Amareleja, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21. e 24., do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo...
-
A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 53/00.1IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Fernandes Teixeira Monteiro, filho de Manuel Teixeira Monteiro e de Irene Fernandes Loureiro, natural de Porto, Bonfim, Porto, nascido em 10 de Abril de 1952, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 143050834 e do bilhete de identidade n. 2867320, com domicílio na Rua Branca de Carvalho, 353, 3880-075 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-refe...
-
.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Brandáo de Almeida, filho de Davide Almeida e de Maria Dulce Fonseca Brandáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9425811, com domicílio na Rua Central, 1., 15, Chouso de Cima, Fiáes, 4505 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, na redacçáo do Decreto-Lei n. 316/97, praticado em 29 de Novembro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter...
-
A Câmara Municipal de Fafe torna público, para cumprimento do n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, que a Assembleia Municipal, em sessáo ordinária realizada em 29 de Dezembro de 2006, 2 e 3 de Janeiro de 2007, sob proposta do Executivo Municipal em reuniáo ordinária realizada em 7 de Dezembro de 2006 e em conformidade com as disposiçóes legais em vigor, aprovou alguns ajustamentos a nível do quadro de pessoal, que a seguir se publicam.
-
O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1141/96.2PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Luz de Paula Ferreira, filho de Francisco de Paula Ferreira e de Idalina da Luz de Paula Ferreira, natural de Angola, nascido em 4 de Fevereiro de 1932, titular do bilhete de identidade n. 465621, com domicílio na Rua do Garrido, 83, rés-do-cháo, Alto do Pina, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-re...
-
Aviso de contumácia n. 7007/2006 - AP. - O Dr. Luís Filipe Botelho de Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 13/95.2TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Ricardo Salvado Cabral de Sousa, filho de Roberto Gastáo Cabral de Sousa e de Rosa Maria da Silveira Salvado Cabral Sousa, nascido em 18 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n. 9633463, com domicílio na Rua de Tavares Resendes, 119, Sáo José, 9500 Ponta Delgada, o qual se encontra indiciado, pela prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, pra...
...316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 1993, por despacho de 18 de Abril d...
-
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11688/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Falconi Júnior, filho de Eduardo Falconi e de Carmen Tereza Marques Falconi, de nacionalidade brasileira, nascido em 31 de Janeiro de 1969, com domicílio na Avenida António Augusto de Aguiar, 17, B-C-21, 1050 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 29 de Agosto, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por despenalizaçá...
-
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo, Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 343/06.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonadabe de Almeida, filho de Jonas Francisco de Almeida e de Marly Regasse Pereira de Almeida, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Março de 1987, solteiro, serralheiro civil, passaporte n. Cs 983727, com domicílio na Quinta da Bela Vista, bloco C3, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Proc...
-
O Dr. Frederico Joáo Lopes Cebola, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 81/98.5SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ijaz Ahmed, filho de Mohamad Ashraf e de Anayat Bibi, de nacionalidade paquistanesa, nascido em 2 de Abril de 1972, solteiro, com domicílio na Rua Alves Redol, lote 10, 3.-A, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo previsto e punido artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal....
-
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 218/94.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim António Nunes Moreira, filho de António Nunes Moreira e de Maria da Conceiçáo Rosa Nunes, natural de Chaves, Santa Maria Maior, Chaves, nascido em 18 de Março de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9583752, com domicílio na Rua do Vale, 42, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 11 de Maio de 2...
