A juíza de direito, Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 15407/00.5TDLSB (93/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Gesiane de Fátima Vieira, filho de Joáo Vieira e de Missionaria de Fátima Vieira, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Fevereiro de 1976, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do passaporte n. Cl022785, com domicílio na Rua Urzais, 184, 2. B, 36220 Vigo, 36220 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de ...
... 19 de Novembro, praticado em 29 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Setembro de 2007, proferido ...
Os veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, não caindo, por isso, na previsão legal do art° 1°, n° 2 , alínea b), do Decreto-Lei n° 40/93, de 18 de Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000.
Aviso de contumácia n. 7054/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Pinheiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 480/00.4PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Duarte Vicente, filho de Maximiano Vicente Venâncio e de Maria Isabel Duarte Bastos Venâncio, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11093724, com domicílio na Rue Pu Haut Beauiolais, 69860 Monsols, Lyon, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, um crime de furto qualifica...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de M...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1033/01.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Isabel Santos Faria Torrens, filha de Emílio da Conceiçáo Faria e de Maria Susete dos Santos Faria, natural do Campo Grande, Lisboa, nascida em 6 de Setembro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n. 10137521, com domicílio na Rua Eça de Queirós, 22, rés-do-cháo, D, Sáo Joáo do Estoril, 2675 Estoril, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2006, profe...
O Dr. Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 663/00.7TAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Joáo Cabral Faria, filho de Joáo Albino de Faria e de Maria de Fátima Cabral Faria, natural do Campanário, Ribeira Brava, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10642497, com domicílio na Estrada Principal, 603, Famalicáo, 2410-849 Leiria, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 2000, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo arti...
A juíza de direito, Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 225/03.7TACHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Fernandes Gonçalves, filho de Francisco da Conceiçáo Gonçalves e de Olívia dos Anjos Fernandes, natural de Portugal, Chaves, Santa Maria Maior, Chaves, nascido em 6 de Outubro de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 3437563, com domicílio na Rua D. Afonso III, Madalena, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Novembro de 2006, nos termos do art...
.0GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Teixeira da Cruz, filho de José Maria Teixeira da Cruz e de Maria José Ribeiro Teixeira, natural de Gueifáes, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8429507, com domicílio na Rua Padre Francisco Salazar, 23, Vila Nova de Sande, 4800-552 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2000, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Julho de 2000, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contu...
A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5/00.1PEBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando dos Santos Pires Martins, filho de Martinho dos Santos Martins e de Filomena dos Santos Pires, natural de Bragança, Coelhoso, Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12941295, com domicílio na Rua Correia Araújo, 6, Bragança, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de...
... de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 2000, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido no...
O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n. 532/00.0GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Agostinho Lopes Gonçalves, filho de Augusto Gonçalves e de Maria da Conceiçáo de Pina Lopes Gonçalves, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11275622, com domicílio no Bairro Navegadores, Almirante Diogo de Teive, 10-A, cave, Porto Salvo, 2780 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 d...
... de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Julho de 2000, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido ...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1434/01.9TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Gesiane de Fátima Vieira, filha de Joáo Vieira e de Missionária de Fátima Vieira, de nacionali-dade portuguesa, nascida em 29 de Fevereiro de 1976, com domicílio na Rua dos Coveiros, 210, 1. direito, Póvoa do Varzim, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido artigo 26., do Código Penal e artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Junho de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do a...
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