A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...2932. Natália Vieira Machado, escriturária superior d...572 505 13,1. Rendibilidade dos activos médios (ROA) (percen...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... se havia pronunciado o acórdão de 4 de Março de 2009, proferido no Pº 257/03.5TAVIS.Cl, da Sec..., previstos nos artigos 18° nº 2 e 13° da Constituição. 13. A opção seguida situa-se... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona... Leis 60-A/2005 de 30 de Dezembro, 53-A/2006 de 29 de Dezembro, e por último da Lei 64-A/2008 de 31 ... os números anteriores não exceder € 2000 a responsabilidade criminal extingue-se pelo pagam...
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...
... no mercado, anterior a 14 de Maio de 2000. Nestes termos, para além de fazer coincidir o te...Fevereiro de . 2010 . > 96 % m/m 1 de Março de . 2009. 28 de Fevereiro de . 2011. 28 de Fevere...
... aplicável é o previsto nos artigos 13. e seguintes. 4 - A integraçáo específica tamb...209/2008, de 29 de Outubro;. g) Estabelecimentos de turismo em esp...69/2000, de 3 de Maio, compreende a emissáo do parecer pr...Promulgado em 18 de Março de 2009. Publique-se. O Presidente da República, ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei... -ordenaçáo punível com coima de € 2000 a € 3700 ou de € 7500 a € 44 800, consoante ...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... mínimo da moldura legal, o que não sucedeu; 13. Salvo melhor opinião, apenas assim se aproximari... dias 26/4/2010, pelas 17 horas e 20 minutos, e 29/4/2010, pelas 18 horas e 35 minutos, após ter con... Relação de Coimbra, de 9 de Fevereiro de 2000, ano XXV, 1.º, pág. 51. Como já se disse, em m...
...ARTIGO 1.º Objecto. 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico aplicável aos ... a) Directiva n.º 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto;. b) Directiva n.º 2007/54/CE, da Comis..., criada pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, com a última redacção resultante do Tr... i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º, podendo o INFARMED, I. P., sempre que qualquer... constantes dos Decretos -Leis n.os 95/2000, de 23 de Maio, e 99/2000, de 30 de Maio. ARTIGO 2...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...-A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 16 de Dezembro, alterado pelas Leis n.os 13/2000, de 20 de Julho, e 30 -A/2000, de 20 de Dezembro, ..., e pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, passam a te...
... estado de embriaguês, previsto no artigo 292º do Código Penal, na pena de 80 dias de multa, e n... 13ª . Dado que nas actuais alegações de recurso, ... «(…) . 1. No dia 26.02.2000, pelas 18H30, o arguido conduzia o veículo autom... de rectificação 16/98, de 22-9 ; e pelo Decreto-Lei 381/98, de 27-11 ; revogou a Lei 12/91, de 21-...
...4 do artigo 2. 8 - No artigo 13. consagra-se o conceito de sociedade aberta ao inv... de intermediação financeira (artigo 292.). Antecipa-se, assim, a protecção dos investido...: Directivas n.os 79/279/CEE,de 5 de Março, 80/390/CEE, de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de ... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2... que se tenha fixado o dia 1 de Março de 2000 como data de referência para a entrada em vigor d...
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