decreto lei n 274 2007

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(274) 11.3.3.8 - Impactos da Agenda 2000 sobre a agricu...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

... Relação de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007 com invocação do disposto nas alíneas b), c) e...14.5.1986, DR 47, p. 274). O Tribunal considera que apesar da evolução v... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...2 017 4 274 71 655 89 812. Donativos e quotizaçóes ............Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Código dos Contratos Públicos

1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...ARTIGO 274. Decisão. 1 - As impugnações administrativas s�...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 192/10 de Tribunal Constitucional, 08 de Abril de 2010

... do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite...I, 4ª edição, 2007, p. 568), ou seja, recortando este conceito como e...14.5.1986, DR 47, p. 274). O Tribunal considera que apesar da evolução ve...

• Acórdão nº 5943/07.8YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2010

... pela aplicabilidade ao caso sub judice do Decreto-Lei n.º 235/86, um declaratário medianamente ins..., S.A., instauraram, em 5 de Julho de 2007, execução contra o Banco CC, SA, tendo como tít...acabada de citar, páginas 274, Menezes Leitão Garantias das Obrigações, 144 e...

• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007

...01.00. Despesas com pessoal. 273.274.501. 02.00. Aquisiçáo de bens e serviços corren...

• Diário da República núm. 16, 23 de Janeiro de 2007
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Acórdão nº 372/06.3TBVIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Junho de 2007

I - Constitui elemento característico das acções de simples apreciação negativa - artº 4º, nº 2, al. a), CPC -, a sua sujeição, no que tange ao ónus da prova, ao regime do artº 343º, nº 1, do C. Civ., competindo nelas a quem ocupe a posição de Réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II - A improcedência de uma acção de simples apreciação negativa envolve o reconhecimento da existência do direito que o R. se arroga, o qual fica definitivamente estabelecido em face da parte contrária. III - Face ao que tem de se considerar como desadequado um qualquer pedido reconvencional em tal tipo de acções, por prejudicialidade do mesmo -artº 660º, nº 2, CPC.

...274º do C.P. Civil, ao não ser admitida a reconvençã... no diploma intercalar de 1985 (o Decreto-Lei nº 242/85, de 9 de Julho). V., quanto à situ...

• Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2007

Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera... 274. As RR. estão sempre vinculadas aos deveres que l...

• Acórdão nº 422/08.9TBSCD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Janeiro de 2010

... da existência do tubo em meados de 2007 - resposta ao quesito 3. 12. Os réus atravessam ...274, nº 1). Se o autor da acção de apreciação neg... 1 do C.P.C., na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto [2] art.º 664º...