A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Julho:. Participaçáo na operaçáo de desmutualizaçá...Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...2 017 4 274 71 655 89 812. Donativos e quotizaçóes ............Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... Relação de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007 com invocação do disposto nas alíneas b), c) e...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da ...14.5.1986, DR 47, p. 274). O Tribunal considera que apesar da evolução v... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(274) 11.3.3.8 - Impactos da Agenda 2000 sobre a agricu...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ... no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (novo regime de administração financeira do Esta...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
... bancárias constantes dos documentos 1, 30, 46 e 60; De qualquer modo, a cessão da posição... pela aplicabilidade ao caso sub judice do Decreto-Lei n.º 235/86, um declaratário medianamente ins..., S.A., instauraram, em 5 de Julho de 2007, execução contra o Banco CC, SA, tendo c...acabada de citar, páginas 274, Menezes Leitão Garantias das Obrigações, 144 e...
... do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite... 30º . A Constituição fornece, de resto, um adequa...I, 4ª edição, 2007, p. 568), ou seja, recortando este conceito como e...Reino Unido, de 30 de Julho de 1998 (cfr., § 60). Es...14.5.1986, DR 47, p. 274). O Tribunal considera que apesar da evolução ve...
I - Constitui elemento característico das acções de simples apreciação negativa - artº 4º, nº 2, al. a), CPC -, a sua sujeição, no que tange ao ónus da prova, ao regime do artº 343º, nº 1, do C. Civ., competindo nelas a quem ocupe a posição de Réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II - A improcedência de uma acção de simples apreciação negativa envolve o reconhecimento da existência do direito que o R. se arroga, o qual fica definitivamente estabelecido em face da parte contrária. III - Face ao que tem de se considerar como desadequado um qualquer pedido reconvencional em tal tipo de acções, por prejudicialidade do mesmo -artº 660º, nº 2, CPC.
...26/30, uma "acção de simples apreciação negativa", f...274º do C.P. Civil, ao não ser admitida a reconvençã... no diploma intercalar de 1985 (o Decreto-Lei nº 242/85, de 9 de Julho). V., quanto à situ...
Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE , da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE , da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE , da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE , da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE , da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE , da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE , da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE , da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
...91/414/CEE, do Conselho, de 15 de . Julho, relativa à colocaçáo dos produtos fitofarmacê... Setembro, 78/2000, de 9 de Maio, 22/2001, de 30 de Janeiro, 238/2001, de 30 de Agosto, 28/2002, de... 23 de Maio, 234/2006, de 29 de Novembro, 111/2007, de 16 de Abril, 206/2007, de 28 de Maio, 334/2007.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...
... Judiciais, aprovado pela Lei nº 21/85, de 30.07, com as alterações introduzidas pelas Leis n... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera... 274. As RR. estão sempre vinculadas aos deveres que l...-B, tomou o estabelecimento na Maia em 16 de Julho de 1999, utilizando as chaves de que dispunha, con...
Actualiza as substâncias activas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/83/UE , da Comissão, de 30 de Novembro, 2010/85/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/86/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/87/UE , da Comissão, de 3 de Dezembro, 2010/89/UE , da Comissão, de 6 de Dezembro, 2010/90/UE , da Comissão, de 7 de Dezembro, 2010/91/UE , da Comissão, de 10 de Dezembro, 2010/92/UE , da Comissão, de 21 de Dezembro, 2011/6/UE , da Comissão, de 20 de Janeiro, 2011/23/UE , da Comissão, de 3 de Março, e 2011/31/UE , da Comissão, de 3 de Março, e procede à 30.ª altera...
... n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmac... de Maio, 234/2006, de 29 de Novembro, 111/2007, de 16 de Abril, 206/2007, de 28 de Maio, 334/200.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Orçamento do Estado para 2007
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por...109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis para o cu...247/85, de 12 de Julho, sáo transferidos para a segurança social e cons...2 234 503 085 . 14 000 001 . 784 600 . 274 325 008 . 85 000 . 222 963 936 . 20 000 000 . 2 03...
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