decreto lei n º 267 94

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

... 139 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....…. 98 391 …. …. …. 5 471 267 DRF - VCC CAP. 50 O.R. …. …. 98 391 …. �...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Acórdão nº 09A0334 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2009

- O contrato de seguro de crédito cobre o risco do não pagamento das vendas a crédito de bens e serviços, efectuadas em Portugal ou no estrangeiro. II) - No contrato de seguro de crédito, o tomador do seguro assume a posição de credor da seguradora, pois que, tão logo ocorra o risco previsto na apólice, tem direito a ser indemnizado. III) - O segurado deverá solicitar limites de garantia para todos os clientes a quem venda a crédito, nos mercados interno e/ou externo, ficando seguro até aos limites aprovados. IV) - Além do risco de mora do devedor, estão também prevenidos, designadamente se ocorrerem antes da mora, os riscos de: falência judicial, concordata ou moratória, insuficiência de meios do devedor comprovada judicialmente ou simplesmente reconhecida pela seguradora (c...

...70, 88, 91 e 94 se verifica que aquela participou os sinistros à ... de seguro de crédito rege-se pelo Decreto-Lei nº 183/88 (com as alterações do DL nº127/9...267º, nº1, do Código de Processo Civil e 331º, nº1,...

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...SECÃO III. Redução do capital. ARTIGO 94. Convocatória da assembleia. 1 - A convocatória ...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 267. Alienação do direito de participar no aumento d...

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

...Celebraçáo do contrato. Artigo 94. Reduçáo do contrato a escrito. 1 - Salvo nos ca...Garantias administrativas. Artigo 267. Direito aplicável. 1 - As impugnaçóes administ...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Acórdão nº 01004/04.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Abril de 2005

O D.L. n.° 197/99, de 08/06, que aprovou o regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública, transpôs para a ordem interna a Directiva n.° 97/52/CE do Parlamento Europeu e estabeleceu no art. 03° a extensão do âmbito de aplicação pessoal do art. 02° a outras "pessoas colectivas sem natureza empresarial". II. Para efeitos de integração no âmbito de aplicação pessoal do referido DL e à luz do novo regime jurídico da gestão hospitalar, os hospitais públicos integrados na rede de prestação de cuidados de saúde podem revestir figuras jurídicas distintas, entre as quais a de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos - cfr. art. 02°, n.° l, al. c) do Regime Jurídico de Gestão Hospitalar. III. Ao procedimento concursal aberto por entidade hospitalar d...

... normas de direito público, a saber, o Decreto-Lei n.º 197/99 de 8/6, sendo, portanto, os tribun...inserto a fls. 94 e segs. dos autos e cujo teor aqui se dá por repr... n.º 253) e de 26/09/1996 (Conflito n.º 267)]. Definido supra o objecto da questão a decidir...

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração ... de crédito não compreendido no artigo 267º, o agente é punido com pena de prisão de seis me...

• Códigos
• Estatal

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(94) 2.4.1 - Enquadramento .. 15 296-(94) 2.4.2 - Cont...15 296-(267) Quadro XI.23 - Resultados dos indicadores de impa...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código dos Valores Mobiliários

..., de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio, todas relativas à coordena�... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 267. Participantes. 1 - Podem ser participantes num si...

• Códigos
• Estatal

• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007

...107.842.482. 12. Contas de Ordem. 22.949.256. 140.610.206. 07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASS...3 839 770. O.Fontes - FR. 21 267 655. O.Fontes - FC. 7 752 256. Sector Energético....

• Diário da República núm. 16, 23 de Janeiro de 2007
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.