decreto lei nº 264 89 18 agosto

• Código das Sociedades Comerciais

... sábio mas ultrapassado Código Comercial de 1888, complementado por numerosos diplomas parcelares. ... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... às sociedades por quotas (artigos 263 e 264) e anónimas (artigos 445 a 450), relegando, todav...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire..., sem prejuízo do disposto no artigo 89;. g) As pessoas que participarão nesse aumento. 2...

• Códigos
• Estatal

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...Resultados líquidos .................... 18 29. Actividade:. Integra os negócios de asset man...Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...de 3,37%. de 3,36%. de 3,39%. de 2,00%. de 1,897%. Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa ...42 627 65 637 108 264 10 8. Crédito hipotecário .........................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2007

Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

... à Empresa-A, a quantia de 164.701.898$00, acrescida de juros vencidos no montante de 25...., leviandade e irresponsabilidade! 18. A Sr.ª Juiz "a quo", é juíza de uma Vara Cíve... gerais, entre nós introduzida pelo Decreto-Lei nº 446/85, de 25.10 (com as sucessivas altera... 264. As RR. sabiam (cfr. artºs 96º e 97º da BI) da ...Entre os dias 12 e 14 de Agosto de 1999, o Autor foi recolhendo no NORTESHOPPING, ...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(181) 6.6.3.2 - Regularização de responsabilidades .....15 296-(264) 11.3.2 - Avaliação global dos impactos da IORU ...15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ree... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...Artigo 264. Remissáo. Em tudo o que náo se encontrar especi...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Código dos Valores Mobiliários

... o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses me...89/592/CEE, de 13 de Novembro. A tipificação do cri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 264. Participantes. 1 - A contraparte central deve def...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Civil

...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das p...#Alterado pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 13. Capacidade judiciária dos inabilitado...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu cônjuge o...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 264. Princípio dispositivo. 1 - Às partes cabe alega...

• Códigos
• Estatal

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social Decreto-Le...III Parte especial. 18. Poderá dizer-se, sem risco de erro, que a "Parte...SECÇÃO III Disposições comuns. ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de aplicaçã...3 - A tentativa é punível. ARTIGO 264. PASSAGEM DE MOEDA FALSA DE CONCERTO COM O FALSIFI...

• Códigos
• Estatal

• Código do Trabalho

...ARTIGO 18. DADOS BIOMÉTRICOS. 1 - O empregador só pode tra...ARTIGO 89. NOÇÁO DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 - Considera ... Maio, de Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembr...ARTIGO 264. RETRIBUIÇÁO DO PERÍODO DE FÉRIAS E SUBSÍDIO.... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 08045/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011

Os actos de registo emitidos pelo Infarmed de AIM’s concedidas em procedimento centralizado por órgão comunitário, v.g. sobre medicamentos genéricos, têm a natureza de acto administrativo – cfr. artº 54º nº 2 do DL 176/06 de 30.08 e Deliberação 147/CD/2008 do Conselho Directivo do Infarmed. 2. A autorização de introdução no mercado (AIM), da competência do INFARMED, tem por finalidade remover o limite de exercício do direito pré-existente da iniciativa económica privada, constitucionalmente configurado - artºs. 14º nº 1, 15º nº 1 e 23º nº 1, DL 176/06 de 30.08; artº 61º, CRP. 3. A fixação do PVP compete à DGAE, devendo os titulares da AIM formular a sua proposta de preços, passível de autorização tácita decorridos que sejam, no tocante aos genéricos, 45 dias sobre a entra...

... administrativas, consagrado no artigo 18° da Constituição, constitui um princípio de orde... e do contraditório consagrados no artigo 264.° do CPC. * O Infarmed – Autoridade Nacional ... de comércio, nos termos do disposto no artigo 89. 9 da Lei da Organização e Funcionamento dos Tri... 19º do actual Estatuto do Medicamento (Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto). (.) (.) o efei...