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decreto lei nº 256 98
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356 documentos para decreto lei nº 256 98
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... e serviços de apoio e de representação 12 987 960 02 Direcção Regional do Comércio, Indústr...…. …. …. …. …. TOTAL …. …. 256 263 …. …. …. 1 304 663 CAP. 50 O.R. …. ...
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A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 388/98.1SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Cláudio Moreira de Oliveira, filho de Cândido de Oliveira Vieira e de Maria de Lurdes da Silva Moreira, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11765938, com domicílio no Bairro Sáo Joáo de Deus, Bloco G, Casa 12, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1998, um crime de conduçáo sem habili...
...do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de ...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir...ARTIGO 256. Duração da gerência. As funções dos gerentes...
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I - O conceito de interesse público a que alude o art.º 13.º do DL 422/89, de 2 de Dezembro (que prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos de concessão dos contratos de exploração de jogos de fortuna ou azar, considerado o interesse público) é um conceito jurídico indeterminado, gozando a Administração, neste domínio, de liberdade de escolha do elemento ou elementos atendíveis para o preenchimento de tal tipo de conceito, apenas "sancionável" pelo Tribunal no caso de assentar em erro patente ou critério inadequado. II - A opção pela prorrogação do contrato de concessão na zona permanente de jogo do Estoril, através de acto administrativo contido no DL 275/2001, de 17 de Outubro, da autoria do Governo, por se considerar de interesse público a obtenção, "num limitado período temp...
... Jogo do Estoril, publicado sob a forma de Decreto-Lei nº 275/2001, de 17 de Outubro, praticado pelo...II, págs. 90 e 98). 4. Refira-se, desde já, que a pretensão da Re...256. 42. É também reconhecido que "Em certas situa...
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O Dr. Joáo Manuel P. Cordeiro Brazáo, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 358/03.0GARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelo Ferreira dos Santos, filho de António José Gomes da Silva Santos e de Maria Isabel Dinis Ferreira Santos, natural de Portugal, Santarém, Marvila, Santarém, nascido em 13 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12457788 com último domicílio conhecido em Vale das Presas, Casal das Patas, 2025 Alcanede, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelos artigos 255., alíneas a) e c), e 256., n. 1, alínea a), e n. 3, ambos do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2004, um crime de conduçáo...
...do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de ...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(256) 11.3 - Fluxos financeiros da UE para Portugal .. ...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...5,74 5,98 -. Mínimo ..........................................(4 831) (4 250) (4 826) (4 256). ...................................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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... o regime de impugnação previsto nos artigos 98. e seguintes do Código do Registo Comercial. ARTI...1 do artigo 256. do Código da Propriedade Industrial. . ARTIGO 16... das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262/86, de 2 de Setembro, passam a ter a se...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...1 do artigo 2. da Acçáo Comum n. 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupçáo, na acepç...Artigo 256. Prazo máximo de vigência dos acordos quadro. 1 ...
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Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...986 os projectos das especialidades e outros estudos,... de documentos, nos termos do artigo 256. do Código Penal. Artigo 101. Responsabilidade do...
