decreto lei n º 251 87

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

... 1 332 000 50 Investimentos do Plano 378 874 503 394 516 803 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TUR...…. 16 600 000 …. …. …. 77 499 251 CAP. 50 O.R. …. …. 16 600 000 …. …. …. 7...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... o aumento e redução do capital (artigos 87 a 96), visam claramente reforçar a protecção do...#DL n 343/98, de 06 de Novembro. ARTIGO 251. Impedimento de voto. 1 - O sócio não pode votar...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 04008/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2010

...II, pág. 87. Sendo assim, o regime da venda é subsidiariamen...arts. 251º e 247º, ambos do CC. Por outro lado e como se di... CPC, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 180/96, de 25 de Setembro, e passamos a c...

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ...................251 438 - 248 863 -. Transferências ....................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

...P., a caducidade da adjudicaçáo. Artigo 87. Falsidade de documentos e declaraçóes. Sem prej...Celebraçáo de acordos quadro. Artigo 251. Noçáo. Acordo quadro é o contrato celebrado en...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Acórdão nº 995/07.3TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

...Proc. Civil, ex vi do disposto no Art.º 87.º, n.º 1 do Cód. Proc. do Trabalho, são duas a... das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de Setembro, na parte em que ...248 a 251 e in Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Adm...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(87) 2.1 - Considerações gerais .. 15 296-(87) 2.2 -...15 296-(251) 10.3 - Fluxos financeiros do SPE para o subsector...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código Penal

...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...ARTIGO 87. SENTIDO DA EXECUÇÃO DA PENA. A execução da pe...ARTIGO 251. ULTRAJE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA. 1 - Quem...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 02P3217 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Dezembro de 2002

I - O recurso do acórdão final do tribunal de júri, no que ao objecto e fundamentos concerne, pode visar o reexame da matéria de direito e/ou ter como fundamento qualquer dos vícios dos nºs 2, alíneas a) a c), e 3, do artigo 410º do CPPenal. II - Não existem fórmulas tabelares para a melhor descrição e separação entre os factos provados e não provados; a que o Júri seguiu não carrega a contradição que o recorrente lhe imputa, nomeadamente quando nos factos não provados introduz uma ressalva delimitadora de factos que considerara provados. III - Tendo havido separação de processos - com alguns arguidos a serem julgados pelo Júri e outros pelo Colectivo simples - a referência a factos cometidos em co-autoria ou coetâneos dos julgados no processo do Júri torna-se indispensável para compre...

...b), c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na redacção qu... contendo cocaína, com o peso líquido de 251,050 gramas (conforme exame pericial certificado a ...87) Ao actuarem pela forma descrita, em conjugação ...

• Código dos Valores Mobiliários

..., de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...n. 117-A/2007, de 28 de Dezembro. ARTIGO 251. Responsabilidade civil. À responsabilidade pelo ...

• Códigos
• Estatal