decreto lei n º 243 86
805 resultados para decreto lei n º 243 86
-
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
...SUBSECÇÃO III. Carreira de chefe de polícia. Artigo 86.º. Conteúdo funcional da carreira de chefe de polícia. 1 - A carreira de chefe de polícia é uma carreira especial de complexidade funcional de ...
-
Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da. Lei Geral do Trabalho em Funções ...aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 262/86, de 9 de setembro. Artigo 37.º. Pagamentos em ...
-
Decreto-Lei n.º 6/2022
...;}.y1da{bottom:237.829067pt;}.ya4{bottom:242.959694pt;}.ydb{bottom:243.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 164 57 307 Primeiro-tenente/capitão . . . . . . . . . . . . . . . ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... n.º 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e 116/91, de 21 de Março; c) ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
.... . . . . . . . CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 11-1-2022 Pág. 1 de 243. Artigo 13.º (Formas locais de representação). Artigo 14.º (Expressão do capital). Artigo 15.º (Duração). Artigo 16.º Vantagens, ...
-
Resolução n.º 40/95, de 27 de Abril de 1995
... Ministros n.° 40/95 Considerando que o Decreto-Lei n.° 243-A/86, de 20 de Agosto, que ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2). Diário da ...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...étodos: ASTM D 240, ISO/FDIS 13943:1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou. NFPA 30B;. "Contentor", um ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... transição digital, os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 39/86 , de 4 de março, que extingue a EPPI - Empresa Pública de Parques ...ónima de capitais exclusivamente públicos; nnnnn) O Decreto-Lei n.º 243/88 , de 13 de julho, que suspende o registo das caixas de crédito ...
-
Decreto-Lei n.º 178/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
... nomeações dos membros do Governo verificadas em 19 de novembro de 2014, determinam a necessidade de proceder à alteração ao Decreto-Lei n.º 86 -A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 246/2012, de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 9 de maio, ...
-
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... operar na gama de temperaturas desde menos de 243 K (-30ºC) a mais de 343 K (70ºC); 3. A. 1. e. ... total de combustível sólido superior a 86%; c. Incluindo um dos componentes referidos no ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de novembro de 1959 (promulga ... território do novo Município da Amadora; cccc) O Decreto-Lei n.º 243"/79 , de 25 de julho, que estabelece normas relativas à elaboração do or\xC3"...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável, com as necessárias adaptaçóes, o disposto no artigo 86. Artigo 84. Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo por ...çáo em versáo definitiva, fixado no convite previsto no artigo 243., as versóes iniciais de proposta podem ser continuamente alteradas. 3 - ...
-
Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... do território eleitoral; d) Decreto-Lei n.º 86/75 , de 27 de fevereiro, que introduz ... adita o artigo 20.º-A ao Decreto-Lei n.º 243/79 , de 25 de julho (elaboração dos orçamentos ...
-
Portaria n.º 303/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 59. Diário da ...termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 86. Diário da República, 1.ª série. U - Urbano;. ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86".º do Decreto-Lei n.º. 42641, de 12 de novembro de 1959 (promulga disposi\xC3"...cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que estabelece normas relativas à elaboração do ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
...exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do. artigo 86".º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro. de 1959 (promulga disposi\xC3"...território do novo Município da Amadora;. cccc) O Decreto-Lei n.º 243"/79, de 25 de julho, que. estabelece normas relativas à elaboração do or\xC3"...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... Direitos Conexos; q) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 169/86 , de 27 de junho, que regulamenta o exercício da atividade de aquisição ...-Lei n.º 134/2002 , de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 243/2003 , de 7 de outubro, que estabelece o sistema de rastreabilidade e de ...
-
Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ...243/83 , de 9 de junho, que altera o artigo 3.º do ... do Estado para 1982; bb) Decreto-Lei n.º 86/82 , de 18 de março, que altera a ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...1 023 810. 2 007 694. 160 077 963. 159 541 243. 2 786 893. 2 786 893. 4 662 735 168. 515 414 ...354 395 013. 376 890 624. 1 456 135 899. 86 550 795. 20 648 143. 137 391 587. 212 121 437. 23 ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
-
Aviso n.º 23384/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 344. Diário da ...ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a ...; 77.º, n.º 2; 81.º, n.º 8; 85.º, n.º 1; 86.º, n.º 2; 92.º; 98.º, n.º 1;. 99.º, n.º 1; ...
-
Despacho n.º 1106/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... n.º 237/2013, de 24 de julho, e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;i) Qualificar ou certificar ...
-
Despacho n.º 9063/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;e) Qualificar ou certificar ... n.º 237/2013, de 24 de julho, e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ...
-
Despacho n.º 8468/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;e) Qualificar ou certificar ... n.º 237/2013, de 24 de julho e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ...
-
Decreto-Lei n.º 13/2022
...;}.y36c{bottom:239.719867pt;}.y7d{bottom:241.889067pt;}.ya2{bottom:243.../2015, de 19 de outubro, e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 86 -A/2016, de 29 de dezembro, a qual compreende a formação inicial de ...
-
Lei n.º 2/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...