decreto lei nº 239 97 9 setembro

747 resultados para decreto lei nº 239 97 9 setembro

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n. 2005/75/CE, do ... Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da ... da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Adjudicaçáo ... Artigo 239 ... Instituiçáo do sistema ... 1 - A decisáo ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação atual, independentemente da sua ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... não prejudica: a) O estatuído no n.º 9 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007 , de 10 de ... aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 239/2007 , de 19 de junho, está dispensada de ... º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97 , de 17 de dezembro, na sua redação atual. 10 - ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... total do subsetor da segurança social; i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro", independentemente da sua natureza e estatuto jur\xC3" ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 239/2007 , de 19 de junho, está dispensada de ... º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97 , de 17 de dezembro. 10 - O disposto no presente ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente ... da sua natureza e estatuto ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(97) ... Diário da República, 1.ª série ... 13 ... A aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, está dispensada ... de ...
  • Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, e no ... 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovado em sessáo ordinária da Assembleia ... 239/97, de 9 de Setembro ... (Legislaçáo ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do ... a) Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro; ... b) Decreto -Lei n.º ... 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.º, ... a) O Decreto -Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro; ... b) O artigo 16.º ...
  • Edital 798-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
    ... , 13, 5320-326 Vinhais, todos os dias úteis das 9 às 16 horas, através do fax n. 273771108 ou ... 2/2007, de 15 de Janeiro, e ainda no Decreto-Lei n. 239/97, de 9 de Setembro ... Legislaçáo ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... 9.ª O direito a edificar, porém, revela-se um ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (97), os POOC sempre foram considerados planos ... Louvava-se, por sua vez, no Parecer n.º 239/77, de 30 de março de 1978, homologado por ...
  • Regulamento n.º 379/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, e no ... 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada em sessáo ordinária da Assembleia ... 3 - Nos termos do n. 6 do Decreto -Lei n. 239" / 97, de 9 de Setembro, a responsabilidade atribu\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ... 62/2007, de 10 de Setembro, que independentemente da sua natureza pública ... 9 - ... da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Adjudicaçáo.Artigo 239 ... Instituiçáo do sistema ... 1 - A ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ... , a revogaçáo deste pelo Decreto-Lei n.o 239"/97, de 9 de Setembro, actualmente em vigor ... V\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... 9.º A referida insuficiente densificação ... 2013, e TEDH (Grande Câmara), de 30 de setembro de 2014, 2014) e, finalmente, Lambert e o. c ... os artigos 75.º e 97.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado ... Constitucional da Colômbia, Sentencia C-239/97). A segunda função desempenhada pelo limite ...
  • Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
    ... da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n ... a) Aeródromo - Decreto-Lei n. 102/90, de 21 de Março e Decreto ... 962/90, de 9 de Outubro; ... c) Cemitérios - Decreto 44 220, ... h) Higiene e salubridade - Decreto-Lei n. 239/97, de 9 de Setembro e Decreto-Lei n. 366-A/97, ...
  • Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
    ... çáo e Edificaçáo, estabelecido pelo Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3" ... da Lei n. 169/ 99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ... e em ruas de largura igual ou superior a 9,00 m, náo podendo os respectivos balanços ... 239/ 97, de 9 de Setembro, e da Portaria n. 961/98, ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 436/91, em conjugação ... no, Decreto-Lei n.º 371/80, de 11 de Setembro. 3.º Com a publicação da presente lista fica ... Ponto de escoamento inferior ou igual a 239 K (-34ºC); c. índice de viscosidade igual ou ... -se pelo método descrito na norma ASTM D-97, ou normas nacionais equivalentes; c. O índice ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... n.ºs 2, 3 e 5, 9.º, n.ºs 2 a 5, 10.º (decisão pessoal e ... 2013, e TEDH (Grande Câmara), de 30 de setembro de 2014, 2014 ) ... e, finalmente, Lambert e ... os artigos 75.º e 97.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado ... Constitucional da Colômbia, Sentencia C-239/97 ). A segunda ... função desempenhada pelo ...
  • Edital n.º 774/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... Decreto -Lei n. 178/2006, de 5 de Setembro, do Decreto i n. 366 -A/97, de 20 de Dezembro, do Decreto Lei n. 239/97, de 9 de Setembro, do Decreto Lei n. 445/91, de 20 de ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ... momento em que apenas tinham decorrido 4 anos e 9 meses do hiato previsto na Lei Penal ... Assim, ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... elaborado o documento datado de 10 de Setembro de 2002 endereçado ao Director Regional de ... à autora carta conforme documento de folhas 239 a 241 dos autos, sendo o teor de cada uma destas ... licenciado, conforme oficio n° 16997 de 23/12/97 da DRABL ... 3 - Método de Privatização ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... n.º 5-A/97; Decreto-Lei n.º 343/98; Declaração de ... Artigo 9.º (Elementos do contrato) ... Artigo 10.º ... Secção V Execução da quota ... Artigo 239.º (Execução da quota) ... Secção VI ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77 , de 17 de setembro", que revoga o Decreto n.º 197/76 , de 18 de mar\xC3" ... º 215-A/75 , de 30 de abril, e os artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75 , ... P.; uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79 , de 23 de abril, que esclarece dúvidas ... 32.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 239/76 , de 6 de abril (Código de Investimentos ...
  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
    ... 9. Mas não é apenas no instituto da falência que ... no Decreto-Lei n.° 276/86, de 4 de Setembro ... Artigo 9.° Norma revogatória Sem prejuízo ... SECÇÃO V Gestão controlada Artigo 97.° Noção A gestão controlada é o meio de ... 239 ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... Negócios Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 97/82 , de 3 de abril, que introduz alterações ao ... de Macau; h) O Decreto-Lei n.º 366/82 , de 9 de setembro, que visa adequar o regime do pessoal ... ção Interna; eee) O Decreto-Lei n.º 239/83, de 13 de julho, que extingue o Serviço de ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... k) O Decreto-Lei n.º 323/86 , de 26 de setembro, que transfere para o Instituto de Gestão e ... no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/87 , de 4 de março, para o registo dos ... próprias; nn) O Decreto-Lei n.º 48/90 , de 9 de fevereiro, que regula as medidas de ... , de 31 de dezembro; t) O Decreto-Lei n.º 239/89 , de 26 de julho, que altera diversas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... Artigo 8.º Cultura ... Artigo 9.º Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que revoga o Decreto n.º 197/76, de 18 de ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que esclarece dúvidas ... 32.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 239/76, de ... 6 de abril (Código de Investimentos ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que ... revoga o Decreto n.º 197/76, de 18 de ... artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que es- ... clarece dúvidas ... -Lei n.º 239/76, de 6 de abril (Código de Investimentos ...

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