decreto lei nº 207 94 6 agosto
849 resultados para decreto lei nº 207 94 6 agosto
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Lei n.º 24-D/2022
... tração central; ... f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... Artigo 207.º ... Concessão e renovação simplificada de ...
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Parecer n.º 33/2016
... 6.ª A licença de loteamento é um ato ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... ória, na redação do Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de outubro. Assim, o primeiro pôs termo ... , aos órgãos da administração estadual (207). Há, por fim, um aspeto muito pragmático a ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... 6 — O disposto no presente decreto -lei não ... os 13/71, de 23 de Janeiro, e 13/94, de 15 de Janeiro ... SUBSECÇÃO III ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 31 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro; ... d) ...
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Aviso 5433-P/2007, de 22 de Março de 2007
... do Código do Procedimento, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela ei n. 6/96, de 31 de Janeiro, publicam-se na integra, ... 207/94, de 6 de Agosto, e no Decreto Regulamentar n ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... Agosto, que aprova a Lei de Organização e ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... , à 15.ª alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições ... os respectivos incidentes e apensos.» Artigo 6.º Alteração à organização sistemática da ... 95.º a 105.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009, do Conselho, de 26 de Fevereiro, é ...
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Regulamento 137-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... estabelecidos pela legislaçáo em vigor (Decreto-Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro); ... Proceder ... e 6 ... Interrupçóes ou restriçáo do ... do Decreto-Lei n. 207/94, de 6 de Agosto ... 4 - Verificada a ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 94.º Forma de operar a mobilidade ... Artigo 95.º ... Artigo 207.º Despacho liminar ... Artigo 208.º Nomeação ... /99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ... Alterações ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... n.° 23/95 de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.° 207/94, de 6 de Agosto, veio actualizar a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Estrangeiros, dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74 , de 25 de ... ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ... no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74 , de 11 de março; aaa) O Decreto-Lei n.º ... $00, 2$50 e $50; nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78 , de 27 de julho, que define a entrada em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 109-D/2021; Lei n.º 94/2021; ... Artigo 1.º (Aprovação do Código das ... Artigo 5.º (Personalidade) ... Artigo 6.º (Capacidade) ... Capítulo III Contrato de ... Artigo 207.º (Responsabilidade dos outros sócios) ... , alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto", pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, ... de 9 de mar\xC3" ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 de agosto, que fixa as taxas que constituíam receita do ... A. R. L.; cc) Decreto-Lei n.º 677/75 , de 6 de dezembro, que introduz alterações ao ... ários diplomáticos); bbb) Decreto-Lei n.º 94/76 , de 30 de janeiro, que determina que as novas ... de direitos pautais); jjj) Decreto-Lei n.º 207-A/76 , de 20 de março, que introduz alterações ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... ção do preço da venda de acções em € 94.343,19, e no que se apurar em liquidação ... 207-208; e, também, HEINRICH HORSTER, «A Parte ... ) correspondente à soma das seguintes parcelas: 6) - € 33.050,80 a título de obras e aquisição ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete de Agosto de mil novecentos e noventa e três, cujo ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e às ... prorroga por 180 dias o prazo fixado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 368/84 , de 27 de ... no estrangeiro); aaaaaa) O Decreto-Lei n.º 94"/83 , de 17 de fevereiro, que prescreve sanções \xC3" ... Património Cultural; y) O Decreto-Lei n.º 207/85 , de 26 de junho, que transfere para a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 5.º Defesa ... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração ... Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º ... nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78, de 27 de julho, que define a entrada em vigor ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... dação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de ... h) O ... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º ... nnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 207/78, de 27 de julho, ... que define a entrada em ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ão n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. Quanto à referida disparidade ... ção à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de 16 de ... 94 , de 20 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ... 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2008 , de 23 de outubro, que aprova o Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aprovação da Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto, onde se determina expressamente a cessação de ... , que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de fevereiro de 1956 (regulamenta a importação ... /82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica do Governo; aa) O Decreto-Lei n.º 207/90 , de 27 de junho, que altera a Lei Orgânica ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo ... 6 - No campo da aquisiçáo e locaçáo de bens e ... Celebraçáo do contrato ... Artigo 94 ... Reduçáo do contrato a escrito ... 1 - ... Artigo 207 ... Memória descritiva e caderno de encargos ...
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Aviso n.º 22350/2023
... ;}._3{margin-left:-16.216200px;}._4{margin-left:-6 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... e para os efeitos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual dação, conjugado com a Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação, que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 6.º Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de ... Artigo 94".º Redução do contrato a escrito ... Artigo 95.\xC2" ... Artigo 207.º Memória descritiva e caderno de encargos ... Agosto, que têm constituído a matriz da contratação ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Artigo 94.º Interligações por cabo submarino O Governo ... Artigo 207.º Recuperação do pinhal de Leiria Sem ...
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Edital n.º 1177/2021
N.º 207 25 de outubro de 2021 Pág. 457 ... Diário da ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no o-Lei n.º 280/07, de 7 de agosto, não existe qualquer ato legis- ... lativo que ... sentar reclamações e sugestões ... Artigo 6.º ... Gestor do procedimento ... 1 — A fim de ... de 800,00€ a 1.800,00€ ... Artigo 94 ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... n.º 207/2011, de 24 de maio ... 1 — Asecção VII do ... , e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, ... passa a ter como epígrafe «Procedimentos ... Centeno, em 6 de junho de 2017. — O Ministro da Saúde, ... 1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano (CAS 142868-94-8); ... 8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Ministros n.º 88/2017 A Diretiva n.º 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... a que se referem o artigo 4.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, ou ... de Ministros n.º 45/2016, de 26 de agosto. A caracterização da situação atual do nosso ... -Lei n.º 137/2006, tendo a Portaria n.º 207-A/2013, de 25 de junho, aprovado o Regulamento de ...
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Portaria n.º 207/2017
... A Portaria n.º 234/2015, de 7 de agosto, aprovou as ta- ... belas de preços a praticar ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... parte integrante ... Artigo 6.º ... Episódios excecionais de internamento ... 3 M 1,6468 3.762,94 € - - 940,73 € - 3 52 77 22,78 - - ...