Homologação Contrato Administrativo de Provimento (Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro), referente ao ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Vertical Escolas de Cristelo
... de acordo com o Decreto-Lein.200-2007, de 22 de Maio, Maria Assunçáo Moreira Aroso Pinto de O...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... provado que: “Pelo menos entre Julho de 2009 e Abril de 2010, ambos inclusive, o arguido FF.. a...Era maior, não podia fazer nada. Adv. - Ela pediu-lhe? T- ... O tratamento com Metadona, iniciado em 08.07.2007, foi interrompido em 22.08.2008 e reiniciado em 06...
Rectificação de despacho de nomeação
... Egas Moniz, Guimaráes, de acordo com o Decreto -Lei n. 200 -2007, de 22 de Maio, com efeitos a pa...
Nomeação em regime de comissão de serviço para a categoria de professor titular
... acordo com o estipulado no artigo 24., do Decreto -Lei n. 200 -2007, de 22 de Maio. . Departamento N...
Delegação de competências - avaliação de pessoal docente
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442 -91, de 15 de Novembro, com a redacç...200 -2007, de 22 de Maio, António Vicente Fernandes Machado...
... administrativa especial da deliberação de 22/6/2009 do Conselho Superior do Ministério Públic...n° 274/2007, de 30/7, sem que tal diploma tivesse sido precedi... 4ª - Não o tendo sido, conclui-se que o Decreto-Lei n.° 274/2007, de 30 de Julho, padece de incon... pretende proteger, impõe uma maior censura disciplinar. O procedimento que considerá...
Homologação de contratos docentes de 2006-2007
... de Professor Titular de acordo com o Decreto -Lei n. 200/2007 de 22 de Maio, com efeitos a 1 de...
Nomeação de professor titular em comissão de serviço
... acordo com o estipulado no artigo 24., do Decreto -Lei n. 200 -2007, de 22 de Maio. 23 de Setembro d...
NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE SERVIÇO
... comissáo de serviço para o ano lectivo de 2007 -2008, na categoria de Professor Titular de acordoo com o Decreto -Lei n. 200 /2007 de 22 de Maio, com efeitos a 1 d...
Delegação de competências - avaliação de pessoal docente
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442 -91, de 15 de Novembro, com a redacç...Lei n. 200/2007, de 22 de Maio. 4 de Novembro de 2008. - O Preside...
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