A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...2932. Natália Vieira Machado, escriturária superior d...Principais acontecimentos em 2001. Janeiro:. Concretizaçáo das operaçóes de fusáo previs...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Promoção ao posto de TCOR do MAJ TODCI 049779-H, Orlando Mira Dias
... das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99 de 25 de Junho, com as alteraçóes... Manuel Simóes Dias, verificada em 29 de Janeiro de 2008. Conta a antiguidade e os efeitos administ...
Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artª 29 da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na 1ª parte do artº 32 do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos arts14 2ª parte do decreto nº 13004 e 483 nº 1 do C Civil.
... Banco (aprovada pela Lei 5/98, de 31 de Janeiro) e 92.º, alínea a) do Regime Geral das Institui...
Promoção ao posto de MAJ do CAP TABST 064850-H, Manuel Maria Perdigão Giga Fernandes
... das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n 236/99 de 25 de Junho, com as alteraçóes i... Agostinho Ferráo De Figueiredo, verificada em 29 de Janeiro de 2008. Conta a antiguidade e os efeit...
I - Só existe abuso de direito se este for exercido em termos clamorosamente ofensivos da justiça, com manifesto excesso dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo seu fim económico e social. II- O facto de o empreiteiro não ter reclamado do dono da obra o pagamento dos juros de mora devidos, aquando do pagamento dos autos de medição, mas em momento posterior, não configura abuso de direito. III- O art. 28.º do DL n.º 341/83 aplica-se apenas às situações em que o terceiro/credor da autarquia efectuou pedido de pagamento daquele seu crédito fora do prazo definido pelo citado art. 27.º, n.º 1 daquele DL por causa que lhe seja imputável (cfr. n.ºs 1 e 2 do art. 28.º) ou às situações em que o pedido foi tempestivo mas caducou a autorização de pagamento por decurso do dia ...
... 5 - O Decreto-lei n.º 341/83 de 21 de Junho prevê no seu artig...-se nos termos definidos nos artigos 28.º e 29.º deste diploma .." (n.º 2 daquele artigo). Res...
... na Directiva nº 89/665/CEE e no Decreto-Lei n° 134/98 -, os elementos da interpretação ... na respectiva carta de 28 de Outubro de 2008, por entender que tal acto não consubstanciaria u... efeitos jurídicos numa situação concreta; 29. Isto é, o acto ora suspendendo não é um acto m... E. Em 16 de Janeiro de 2008, os Ministros das Finanças e da Administr...
I – Apesar de participadas e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria de Extensão, publicada no BTE, e a Portaria nº 478/2005 que aprovou o Regulamento de Extensão, desde que se verifiquem os respectivos elementos. III – Por outro lado, não é pelo facto de o contrato propriamente dito celebrado entre o município … e a Ré B… ser juridicamente um contrato de gestão que devemos afastar só por si a aplicação do CCT. IV - Assim, à luz da cláusula ...
... (14ª) Q…, intentaram, em 04 de Março de 2008, a presente acção declarativa com processo comum... criada nos termos da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que é detida exclusivamente pelo Mun... …, 4 de Janeiro de 2008. Por ter interesse para a causa e estar p... De acordo com o artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro — adiante ...
Passagem ao regime de trabalho designado semana de quatro dias do Dr. Luís Manuel de Aragão Barros Júlio Mestre, assistente graduado de cirurgia geral
... um ano, nos termos dos artigos 2 e 3 do Decreto-lei n 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a 01 dee Janeiro de 2008. (Isento de fiscalizaçáo do Tribunal de Contas). 29 de Fevereiro de 2008. - O Vogal Executivo do Conse...
I – O procedimento de determinado concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde é distinto dos procedimentos, iniciados posteriormente à homologação daqueles contratos, com vista à formação de contratos de aquisição ao abrigo e durante das condições naqueles estabelecidas. II – Aos procedimentos de formação destes contratos de aquisição, iniciados após o início de vigência do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro, aplica-se o regime desse diploma legal, por força das disposições do respectivo artigo 36, número 1, e do artigo 16, número 1, deste DL 18/2008. III – Por força do princípio da preferência de lei, a indicação, constante nas peças regulamentares do concurso público para...
... viola o disposto no artigo 16.° do Decreto-Lei n.º 18/2008, ao não aplicar as disposições...
Reposicionamento do arquitecto Carlos José Gonçalves de Matos no lugar de técnico superior assessor principal, arquitectura
... de 2008, e em conformidade com os artigos 29. e 30. do Decreto -Lei n. 2/2004 de 15 de Janeiro,...
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