Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n. os 1... dependentes do Secretário Regional 148 888 027 02 Serviços de controlo orçamental, finance...…. …. CAP. 50 O.R. 88 637 320 415 177 987 …. …. …. …. …. …. …. …. …. ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...88. Agiu subitamente sem que a vítima se pudesse def... - pela Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Agosto, que entrou em vigor no dia 15 de Agosto de 2007 -..., ASTJ , ano IV , 1º, pág. 177 ) . Se na fundamentação da sentença/acórdão ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...5. Acolhe o Código um vasto leque de significativas...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de 17 de Feve...ARTIGO 177. Firma. 1 - A firma da sociedade em nome colectivo...
...50.º- e que, por isso mesmo, decidiu na Lei Constitu... . AUTONUM 88.ª- A discriminação decorrente da lei civil, vi... . AUTONUM 177.ª- O transporte para um novo habitat normativo d... de vida, que entrou em vigor em 1 de Agosto de 2001. A diferença de perspectiva em relação... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Sáo alterados os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132.,... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa... for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor;. c) C...Artigo 177. Lista dos candidatos e consulta das candidaturas ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...5 254 917 2 655 186 9 940 177 17 850 280. Swaps de taxa de juro e cambiais (IRCS...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças...15 296-(177) 6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos .. 15 ... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...Artigo 5. Trabalhador estrangeiro. 1 - O trabalhador estran... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Artigo 88. Empregador sem responsabilidade transferida. 1 - ...a 90. e no artigo 177. 4 - Constitui contra -ordenaçáo leve a infracç...28/84, de 14 de Agosto). Artigo 187. Norma de aplicaçáo no tempo. 1 - O...
...5 - Com o intuito de modernizar o sistema normativo,... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...SECÇÃO II Sistema centralizado. ARTIGO 88. Estrutura e funções do sistema centralizado. 1 ...219/2006, de 02 de Novembro. ARTIGO 177. Contrapartida. 1 - A contrapartida pode consistir...
... para 600 dias, correspondentes a prisão até 5 anos, de modo a responder à pequena e média crim...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, a...265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social Decreto-Le...5 - A tentativa é punível. ARTIGO 177. AGRAVAÇÃO. 1 - As penas previstas nos artigos 1...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
799 90 | gnr guimaraes | Ajuda ao Desenvolvimento | despacho 15812 2008 | contrato arrendamento habitação em regime renda livre | veterinario online | cecap brasilia | milionario e jose rico | licor de jaboticaba
