decreto lei n 177 2001 4 junho
2404 resultados para decreto lei n 177 2001 4 junho
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Regulamento 42-A/2007, de 22 de Março de 2007
...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu ...177/2001, de 4 de Junho, veio proceder a algumas ...
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Edital n.º 481/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... e da Assembleia Municipal de 21 e 30 de Junho" de 2006, respectivamente, foi aprovada uma altera\xC3"... aplicáveis e em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo ue lhefoi dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e Lei n. 15/ 2002, de 22 de ...
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Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006
...4468-A/2006 - AP. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ...do Decreto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118. ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118. ...
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Aviso n.º 7746/2006, de 22 de Dezembro de 2006
...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ...177/2001, de 4 de Junho, o anterior regulamento ...
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Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo o Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho e do artigo 118. do Código ...
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Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com ...177/2001, de 4 de Junho, e nos artigos 16., 19. e 20. ...
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Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
...do Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que, sob proposta da Câmara ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro (Regime ...177/2001, de 4 de Junho, que a referida Câmara ...
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Aviso n.º 2382/2006, de 27 de Julho de 2006
...Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 ...
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Aviso n.º 8554/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ...177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência ...
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Regulamento 50-A/2007, de 30 de Março de 2007
...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ...177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência ...
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Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/ 91, de 15 de Novembro, com as ... pelas Declaraçóes de Rectificaçáo n.os 4/2002 e 9/2002, de 6 de Fevereiro e de 5 de ...177"/2001, de 4 de Junho, da Declaraçáo de Rectifica\xC3"...
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Aviso 9632-A/2007, de 28 de Maio de 2007
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 4-A/2003, de ...
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Aviso 16103-N/2007, de 31 de Agosto de 2007
...n. 1, do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77. do ...
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Aviso 3873-D/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
...Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e cumprindo o descrito no ...
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Aviso 1244-P/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...e 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussáo ...
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Aviso 6104-DV/2007, de 30 de Março de 2007
...3, do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que está aberto um período ...
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Aviso 6104-DR/2007, de 30 de Março de 2007
...Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e conforme deliberaçáo da ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
Lei n. 60/2007. de 4 de Setembro. Procede à sexta alteraçáo ao ...Artigo 1. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro. Os artigos 2. ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
...26/2010. de 30 de Março. A Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, introduziu no regime jurídico da ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm ...parte III do Código). 4 - A abrir o título II da parte III do Código ...Artigo 177. Lista dos candidatos e consulta das candidaturas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos ... Artigo 4.º (Remissões para o Código de 1867) ... n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Alterado ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
...2 do artigo 4. e no n. 2 do artigo 6. da Lei n. 53-E/2006. Por ...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo onferida pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, artigos 10., 15. e 16. da ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
...Nota Justificativa. A Lei n. 60/2007 de 4 de Setembro introduziu alteraçóes ... e definir aquelas matérias que o Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007 de 4 de ...