A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...26,2 27,7 -. Ratio de Solvabilidade BIS - total (percentag...Julho:. Participaçáo na operaçáo de desmutualizaçá...85 869 107 162 - -. Outros credores ................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... dos artigos 1577.º, da alínea e) do artigo 1628.º ambos do Código Civil, . 32.º- e também d...2.º e 26.º n.º 1) e da liberdade (artigo 27.º da CRP). . AUTONUM 17.ª- É falaciosa a ideia... termos do n.º 2 do § 1202 do Act 91 of 2000, An Act Relating to Civil Unions, constitui um do... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(162) 5.7.4 - Benefícios fiscais em regime contratual ...15 296-(270) 11.3.3.3 - FEOGA - Garantia na UE e em Portugal .... no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (novo regime de administração financeira do Esta...
...Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu ...77/534, de 27 de Julho, relativa a um código de conduta europeu a observ... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2... que se tenha fixado o dia 1 de Março de 2000 como data de referência para a entrada em vigor d...ARTIGO 162. Divulgação de informação. 1 - O emitente, o o...
A remuneração por trabalho nocturno, compensação especial, compensação por horário incómodo, compensação especial distribuição e diuturnidade especial, desde que pagas em pelo menos 6 dos 12 meses que antecederam a retribuição de férias e do subsídio de férias e de Natal integram a retribuição, devendo a respectiva média mensal integrar o pagamento da retribuição de férias, do subsídio de férias e do subsídio de Natal.
... 20º - No ano 2000 o A. recebeu remuneração por trabalho nocturno e... no artº 8º, nº 1 da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto (que aprovou o Código do Trabalho), os ... PRT publicada no BTE nº 27/77, de 29 de Julho de 1977, p. 1742 e seguintes, de acordo com a qual... e 143ª, sendo que o nº 1, da cláusula 162ª deste AE dispõe que os trabalhadores têm direito... O Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro dispunha no seu...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
..., de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) Direct...
... Protecção Civil, IP-RAM, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Agos...n.º 27/2006/M, de 14 de Julho, o Sr. António José Sousa Rocha, demonstrou poss... de Identidade: 4692316, de 23 de Outubro de 2000, Lisboa. NIF: 133950310. HABILITAÇÕES LITERÁRIA...
I - O subsídio de exclusividade apenas é devido enquanto persistir a situação que lhe serve de fundamento, não implicando violação do princípio da irredutibilidade da retribuição o não pagamento daquele subsídio na sequência de válida determinação da entidade patronal no sentido de cessação da prestação de trabalho em regime de exclusividade II - É nulo, por violação de disposição legal imperativa, o acordo por força do qual a autora passou a exercer, em comissão de serviço, as funções de jornalista, nos mesmos termos em que até então as vinha exercendo, sendo certo que essas funções não se integravam em nenhuma das hipóteses em que o artigo 1 do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, permite o recurso a essa figura III - Determinada pela entidade patronal a cessação desse regime, de...
... exercia como coordenadora; (vi) porém, em 27 de Outubro de 1997, a autora recebeu da entidade p... qualquer reclamação, após o que, em 5 de Julho de 2000, foi proferida a sentença de fls. 140 a 1...162), o Tribunal da Relação de Lisboa concedeu provi...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas
... artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de Março. Artigo 11.º Orientações de gestão 1...Promulgado em 27 de Julho de 2007. Publique -se. O Presidente da República,... gerais ordinárias rea- lizadas no ano de 2000 serão aprovadas as primeiras orien- tações estr...
I-A omissão de notificação para alegações só produz nulidade quando a lei o declare ou quando possa influir no exame ou na decisão da causa. II- O concurso para professor titular previsto no Dec.-Lei nº 200/2007, dispensa a formalidade de audiência prévia dos candidatos, visto que a sua tramitação prevê a participação dos mesmos em fases anteriores (cfr. artigo 15º nºs 3 e 4). III- Em tal tipo de concursos, a avaliação do desempenho valoriza, em especial, a actividade lectiva realizada, em detrimento do desempenho de cargos dirigentes. IV-O artigo 16º nº4 do Dec.-Lei nº15/2007 é aplicável, tão somente, aos futuros concursos de acesso previstos no artigo 38º do E.C.D.
... prévia, deriva dos artigos 11° e ss do Decreto-Lei nº200/2007 que o concurso para professor titu..., de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13 de...27°Deste modo, os actos impugnados estão isento de vícios... ano lectivo de 1998/1999 ao ano lectivo de 2000/2001 passou a exercer o cargo de Presidente da Ass... deveria ter uma classificação final de 162 (cento e sessenta e dois) pontos e não de 134 (ce...
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