... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser u...23. Quanto à vinculação da sociedade pelos gerente...-se, entretanto, em vigor o Decreto-Lei n 408/82, de 29 de Setembro. Regulam-se as acções prefere...Dissolução da sociedade. ARTIGO 141. Casos de dissolução imediata. 1 - A sociedade d...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros...Recursos de clientes .................. 134 23. Actividade:. Banco global vocacionado para servir... da aplicaçáo do ratio de conversáo de 829,8755 acçóes por cada obrigaçáo detida (valor n...70 615 65 895 141 396 118 306. ........................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... e f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro – Lei de Organização, Funci... . AUTONUM 23.ª- São erradas, sem apoio constitucional e irre... . AUTONUM 141.ª- Ao Estado (e ao Direito) cabe, por um lado, n... Tribunal do Estado do Iowa, de 3 de Abril de 2009. Em tal decisão, o Tribunal decidiu, por... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(82) 1.3.2 - Alterações que modificaram o total da d...15 296-(141) 5.4 - Apoios concedidos pelo Fundo para a Coopera...15 296-(230) 8.3 - Análise crítica do modelo de contabiliza... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito específicas no que conce...2 artigo 82., acompanhados de traduçáo devidamente legalizad...Promulgado em 23 de Setembro de 2009. Publique-se. O Presidente da ...Artigo 141. Indicaçóes relativas ao leiláo electrónico. Q...
...ARTIGO 23. Suprimento da incapacidade judiciária e da irreg...#Alterado pelo Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril. ARTIGO 75. Divórcio e separação. Para as acç...ARTIGO 82. Processo especial de recuperação da empresa e d...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 141. Participação de surdo, mudo ou surdo-mudo. 1 - ...
...2 do artigo 91. e artigos 117., 146. e 231.. 7 - O âmbito de aplicação material do Código... de valores mobiliários escriturais (artigo 82.) e na utilização como título executivo de cert.../CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio, todas relativas à coo... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...52/2006, de 15 de Março. ARTIGO 141. Dispensa de inclusão de matérias no prospecto. ...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...SUBSECÇÁO I. Disposiçóes gerais. Artigo 23. Princípio geral. O direito à reparaçáo compre... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Artigo 82. Garantia e actualizaçáo de pensóes. 1 - A gara...Artigo 141. Articulaçáo entre instituiçóes e serviços. 1...b) Decreto -Lei n. 143/99, de 30 de Abril (regulamenta a Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, n...
..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...13458, de 12 de Abril de 1927, e 370/83, de 6 de Outubro. Visto e aprova...ARTIGO 23. PROIBIÇÃO DA ABSTENÇÃO. No silêncio da lei, ...ARTIGO 82. OUTROS ESCRITOS APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS. ... ser revogado nos termos previstos no artigo 141º. 2 - O acto anulável é susceptível de impugnaç...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...400/82, de 23 de Setembro, é revisto e publicado em anex...1, do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril. 3 - São também revogadas as disposições legai...ARTIGO 141. ABORTO AGRAVADO. 1 - Quando do aborto ou dos meio...
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