Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi... da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n.. os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, e do artigo... e valorização do TOTAL 7 229 91 125 território N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 7 229...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
...c) O Decreto -Lei n. 41/2000, de 17 de Março;. d) O artigo 10. do Decreto -Lei n. 143/2001, de ...;. c) € 125 000, para as instituiçóes que prestem qualquer d...SECÇÁO IV Protecçáo de dados Artigo 91. Protecçáo de dados. 1 - O tratamento de dados p...
I - Em função da lei processual vigente, qualquer que tenha sido a pena concreta aplicada, é em função da moldura aplicável que se afere da recorribilidade do caso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - É indefensável a pretensão de que todos os co-arguidos devam ser sujeitos à mesma pena, numa pretensão de igualitarismo que a própria Constituição repele, sabido como é que o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, não pode deixar de implicar tratamento diferente ao que é diferente, como o serão, sem dúvida, no caso, pelo menos as condições pessoais, a intensidade do dolo, e, porventura todas as circunstâncias legais atendíveis na fixação concreta da pena - art.º 71.º do Código Penal. III - Como regra, o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª in...
... um agravado, previsto e punível pelos artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, b) do Decreto-Lei 15/93, de 22... prova disponível nos autos - expressa no item 91 da matéria provada, na parte em que o recorrente ...125. Em 13/9/2002 foi colocado em Regime Aberto Voltad...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...O Decreto -Lei n. 54/2009, de 2 de Março, determinou a inscriçáo dos novos trabalhadores ...3 do artigo 36. do Decreto -Lei n. 211/2006, de 27 de Outubro, procede -se à extinçáo ...2 do artigo 125. do Código, a entidade contribuinte deve remeter ...P. Artigo 91. Aplicaçáo no tempo. O presente decreto regulame...
...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, alínea a), e 5º,... aplicável a jovens delinquentes dos 16 aos 21 ano". Mas, se muito já foi feito, é indiscutíve...ARTIGO 91. PRESSUPOSTOS E DURAÇÃO MÍNIMA. 1 - Quem tiver ...ARTIGO 125. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. 1 - A prescrição da...
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...
...N. CE: 214 -118-7. Fevereiro de . 2010 . > 96 % m/m 1 de Mar...950 g/kg 1 de Abril de. 2010. 31 de Março de 2012 31 de Março de 2020 8 A autoridade compet...23. Trióxido de diboro. N. CE: 215 -125 -8. N. CAS: 1303 -86 -2. Óxido bórico . . . . ....
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito espec... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei...Artigo 21. Escolha do procedimento de formaçáo de outros c...da Directiva n. 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ..................... a accionistas, com a emissáo de 168 125 003 novas acçóes ao preço de subscriçáo de 4,...-. BCP Fin Bank - USD 500 m. -. 14 915. 68. o. 4 209. 4 205. 4 209. 9 144. 9 144. 9 9 8 ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...1 do artigo 91. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, que...129/2008, de 21 de Julho;. vi) Áreas integradas no domínio hídr...Artigo 125. Alvarás anteriores. As alteraçóes aos alvarás...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 21-12-2006 Subtotal 125 530,62 ABV Aveiro -- Guilherme Go- mes Fernandes. 326,67 Presidente . . . . . 28-12-2006 563,91 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 228,40 President...
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