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decreto lei n º 121 78
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1.038 documentos para decreto lei n º 121 78
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Regional do Comércio, Indústria e Energia 1 785 951 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus ...TOTAL …. …. 22 271 666 …. …. …. 121 417 755 CAP. 50 O.R. …. …. 7 022 056 …. …...
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- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c... 78. Na data de 16 de Outubro de 2009 o arguido não e... 121.Encontrava-se desempregado, 122. tendo antes a pro...
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... auditoria, é aplicável o disposto no artigo 121. do RGICSF. 5 - O Banco de Portugal pode exigir a ... de segredo profissional previsto nos artigos 78. e 79. do RGICSF é aplicável às instituiçóes ...
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... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 78. Responsabilidade para com os credores sociais. 1 ...ARTIGO 121. Exclusão de novação. A atribuição de dívida...
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... 41.º da Constituição). . AUTONUM 78.ª- Há consequências prejudiciais da subtracç...AUTONUM 121.ª- Reconhecem-se os casamentos urgentes por peri... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
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O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 205/99.5PTAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gomes de Melo, filho de José Vieira de Melo e de Maria de Lurdes Gomes, natural de Portugal, Ponta Delgada, Fajá de Cima, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1979, titular do bilhete de identidade n. 12802890, com domicílio na Rua dos Baróes, 78, Faia de Cima, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, e 121. do Código da Estrada, praticado em 14 de Maio de 1999, por sentença de 20 de Novembro de 200...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...e 78. 6 - à formaçáo dos contratos referidos nos n.o...Artigo 121. Versóes finais das propostas. 1 - Quando o júri...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas ..........1 556 831 261 850 1 452 121 187 049. Indeterminada ..............................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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...2 do artigo 78. e n. 2 do artigo 326.] com novos requisitos na li...82/121/CEE, de 15 de Fevereiro, relativa a informações ... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(121) Quadro IV.10 - Evolução da execução orçament...15 296-(330) Quadro XII.78 - Decreto-Lei n.º 124/96 - ponto da situação em...
