decreto lei n º 118 93
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(93) ... Diário da República, 1.ª série ... de ... no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, ... podem contratar ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17, em ... de 2019-01-01 Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, em ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 ... do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, alterado pe- los Decretos -Leis n. os 90/98, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... partir de 2001-07-08 Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 71/93 - Diário da República n.º 277/1993, Suplemento n.º 1, Série I-A de ... 118/2013, de 20 de agosto; b) Quando, em resultado da execução de obras de ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A ... -Leis n.os 423/91, de 30 de Outubro, 343/93, de 1 de Outubro, e 317/95, de 28 de Novembro, ... TÍTULO V Das nulidades ... Artigo 118 ... Princípio da legalidade ... 1 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 92.º Contagem da energia do sobre-equipamento ... Artigo 93.º Contagem da energia em híbridos e na hibridização ... Artigo 94.º ... 118.º Pagamento aos municípios ... Secção IV Infraestruturas das redes ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... -Lei n.º 93"/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... 7 \xE2\x80" ... Artigo 118.º ... Pagamento aos municípios ... 1 — Os municípios têm direito a ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... com o Programa do XVII Governo Constitucional, o Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de Junho, determinou a transformação em entidades públicas ... referido no número anterior, o regime previsto no Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 118 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 93.º Pagamento especial por conta ... Artigo 94.º ... Artigo 118.º Declaração de inscrição, de alterações ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... e p. pelos artigos 21º, do D.L. 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 48 e 49 Apenso 1); 118 ... ● AMJ - sessões n.º 2909 e 2910 do dia ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 93 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 118 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 118 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 93.º Modalidades de mobilidade ... Artigo 94.º ... Artigo 118.º Modalidades e efeitos da isenção de horário ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , que aprova a Lei Orgânica do Governo; eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80 , de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79 ... certas competências no setor do trabalho); www) O Decreto-Lei n.º 118/80 , de 13 de maio, que acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... artigos 17°, 118° a 123° e 267. ° a 269. ° e seguintes do CPP, ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... 93. Pelo contrário: no caso em ... apreço, em ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... , 24., 26., 28., 29., 30., 40., 41., 45., 46., 48., 50., 53., 54., 61., 93., 118., 137., 157., 162., 167. e 170. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Rectificação n.º 24/92; Decreto-Lei n.º 225/92; Decreto-Lei n.º 20/93; ... Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º 328/95; Decreto-Lei n.º ... Capítulo X Cisão de sociedades ... Artigo 118.º (Noção. Modalidades) ... Artigo 119.º (Projecto de cisão) ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 93 ... Náo confirmaçáo de compromissos ... 1 - A adjudicaçáo caduca se ... Artigo 118 ... Negociaçóes ... 1 - Quando tiver sido tempestivamente apresentada ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... de medição; x) À vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/95 , de 22 de ... junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 296/2007, de 22 de agosto, e 118/2015, de 23 de junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79, ... www) O Decreto-Lei n.º 118/80, de 13 de maio, que acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova a Lei Orgânica do Governo; ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que ... introduz alterações ao Decreto-Lei n.º ... do trabalho); ... www) O Decreto-Lei n.º 118/80, de 13 de maio, que ... acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... geral da imputação objectiva dolosa.” [[93]] “A moderna doutrina da imputação ... por vias distintas da imputação.” [[117]/[118]] A teoria da conexão do risco – na ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... , Exposição das Comunidades Portuguesas; l) O Decreto-Lei n.º 118/91 , de 21 de março, que alarga a área de recrutamento dos diretores de ... cessado já por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro (Gabinete da Área de Sines); eeee) O Decreto-Lei ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 325,93 Presidente ... 28-12-2006 3 000 Presidente ... 10-7-2006 301,42 Vice-presidente 4-8-2006 4 118,64 Presidente ... 15-11-2006 Subtotal 46 ...