Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Serviços da administração directa 12 776 900 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. 20 000 …. …. …. 103 768 Ponta do Pargo e Achadas da Cruz CAP. 50 O.R. ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...#DL n 53/2011, de 13 de Abril. ARTIGO 103. Deliberação. 1 - A deliberação é tomada, na ...
...103) IV - Na interpretação da lei, partindo-se do se... puníveis se: a) Tiverem decorrido mais de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da pr... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
...e do artigo 90. 2 - Se o prestador de serviços de pagamento do o...Artigo 103. Encargos. Os prestadores de serviços de pagament...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c... 90. Bem sabia que DB.. era militar da G.N.R., no exer... os depósitos de combustível violados, 103. No interior da viatura Opel já referida encontra...
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 990/97, de 30 de Julho, passa a ter a seguinte redacç...103 e segs.) foi seguida posteriormente pelo Tribun...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...9,4 9,2 -. Crédito vencido a mais de 90 dias/crédito total (percentagem) ...................14 103 16 099 - 12,4. (a) Inclui débitos para com client...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 90. Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat...Artigo 103. Notificaçáo dos ajustamentos ao contrato. Os aj...
..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se... O procedimento deve ser concluído no prazo de 90 dias, salvo se outro prazo decorrer da lei ou for ... a instrução, e salvo o disposto no artigo 103º, os interessados têm o direito de ser ouvidos no ...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
...90/90, de 16 de Março;. ii) Zonas de protecçáo dos... -Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos d...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei n º 426 89 | dec lei 197 2003 27 agosto | Presidência do Conselho da União Europeia | instauração processo execução fiscal | decreto lei nº 265 2001 | decretos regulamentares e decretos legislativos | getulio vargas | lei 7645 1987 | desvantagens e energia hidrica vantagens
