decreto lei 740 74
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Acórdão nº 2426/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2009
... ão de sobrevivência a quantia de € 17.279,74 (quesito 65º) ... 55. Por via do óbito ... éctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar 1/92, de 18 de Fevereiro ... ção e de seccionamento), Decreto-Lei n.º 740/74 de 26/12 (Regulamento de segurança das ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 25 740,70 ... União das Freguesias de Fundão, ...
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Acórdão nº 1420/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... os produtos adquiridos que era ultimamente de 74% sobre o preço de faturação de todos os ... da alínea c) do n.º1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86 - prossegue a recorrente - " ... ex. 740) que corresponde à diferença entre o preço ...
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Portaria N.º 39/1980 de 11 de Junho
... regulamentos de segurança aprovados pelo Decreto-Lei n.º 740/ 74 de 26 de Dezembro, ou as ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... substituição, prevista no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRS, relativa ao (s) ano (s) ... Cuba 192 Maiote 175 Suriname 740 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... a) De (euro) 250 a (euro) 3 740 quando cometidas por pessoas singulares; ... b) De (euro) 250 a (euro) 44 ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 74 de 166 ... e) A circulação de equídeos sem os documentos de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74 , de 25 de setembro; h) O Decreto-Lei n.º 209/78 , de 27 de julho, que ... das Oficinas Gerais de Armas e Eletrónica; pp) O Decreto-Lei n.º 740/75 , de 31 de dezembro, que integra as Oficinas Gerais de Armas e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 73. Com efeito: 74. Assim, no dia 21 de Abril de 2012, um individuo ... 19 do Apenso 1); 740. No dia 10 de Janeiro de 2011, pelas 21h20min., o ...
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Portaria n.º 740/2022
... O Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, vem estabelecer um regime excecional ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... , dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de setembro; ... h) O Decreto-Lei n.º 209/78, de 27 de julho, que ... pp) O Decreto-Lei n.º 740/75, de 31 de dezembro, que integra as Oficinas Gerais de Armas e ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... dação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de ... h) O Decreto-Lei n.º 209/78, de 27 de julho, que aprova ... pp) O Decreto-Lei n.º 740"/75, de 31 de dezembro, que ... integra as Oficinas Gerais de Armas e Eletr\xC3" ...
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Despacho n.º 8374/2016
... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... Superior com o número de registo R/A-Ef 740/2011/AL01, em 21 de janeiro de 2016.Determina o ...
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Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... de 2012; Declaração de Retificação n.º 74/2012 de 7 de dezembro, Retifica o Decreto-Lei ... ; Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, que aprova o Regulamento ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... , no Diário da República, 2.ª série,n.º 74, de ... 14 de abril, bem como às áreas melhor ... n.º 226, de 29-09-1977 ... Portaria n.º 740-S/2012, DR, ... 2.ª série, n.º 248 (suple- ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 19 637 000 ... 16 802 000 ... 153 986 740 ... 109 990 577 ... 12 329 385 ... 10 465 247 ... 131 846 018 ... 11 006 794 ... 74 733 552 ... 625 833 028 ... 42 669 718 ... 49 590 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Acórdão nº 02A3900 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... moratórios calculados nos termos do Decreto-Lei nº 103-C/89, a partir da citação até ... pelo artigo 14º, nº 1, do Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro, entendeu que a obrigação ...
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Aviso n.º 18471/2018
... do plano enquadra-se no artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio e é parcial. São ... publicado no Diário da República n.º 74, de 28 de março de 1995, com as alterações ... P., Portaria n.º 740 ...
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Portaria n.º 74/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série I de 2015-03-12
... de 12 de março ... Através da Portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406 -A/75, de 19 de novembro, foi expropriado a Ermelinda Neves ...
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Despacho n.º 10344/2023
... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... Total ... 740 401 2 500 640 3 240 120 ... Na coluna (2) ...
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Despacho n.º 3129/2022
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 2.º ano Semestral ... 10 0 740 600 750 30 ... Total ...
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Despacho n.º 8902/2021
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 2.º ano ... Semestral ... 10 745 740 755 30 ... Total ... 970 533 2 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
... ículos, gratuitamente e não açaimados, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março. 6 - É proibido o transporte de animais perigosos e ... - Constituem contraordenações puníveis com coimas de 750 euros a 3 740 euros, ou 1 500 euros a 7 500 euros, consoante se trate de pessoa singular ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Madeira para 2021 ... Artigo 74.º ... Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de ... Total 3. Financ. Regional ... 732 333 546 401 176 256 199 740 0 1 654 730 ... TOTAL DA MEDIDA ... 732 333 546 401 176 256 199 740 0 1 ...
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Decreto-Lei n.º 196/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e que obrigue ao seu depósito legal, nos termos do Decreto -Lei n.º 74/82, de 3 de março; ... k) «Livro republicado», o livro publicado ... 1 - Constitui contraordenação punível com coima entre 250 € e 3 740 €, no caso das pessoas singulares, e de 350 € e 12 500 €, no caso ...
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Despacho n.º 1223/2024
... 974126px;}.yb8{bottom:65.707782px;}.y62{bottom:74 ... ;}.yd{bottom:739.068000pt;}.y3e{bottom:740 ... artigo 40.º -U do RJGDES, publicado no Decreto- -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e também do ...