decreto lei 70 2007 26 março

...Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 70/2007 , de 26 de março, na sua redação atual, ...

... colectivos; h) Directiva n.º 1999/70/CE , do Conselho, de 28 de Junho, respeitante ao ... n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos ....º 9/2006, de 20 de Março, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 12-A/2008, de ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... regular a mesma matéria: a) Artigos 14.º a 26.º, 469.º e 470.º, sobre trabalho no ...

...ção n.º 28-A/2006; Decreto-Lei n.º 8/2007; Decreto-Lei n.º 357-. A/2007; Declaração de ...53/2011; Lei n.º 66-B/2012; Decreto-Lei n.º 26/2015; Decreto-Lei n.º 98/2015; Lei n.º ...Artigo 70.º Prestação de contas. Artigo 70.º-A ...de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, ...

... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... d) O disposto no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010, de ... lei elaboram, conjuntamente, até 31 de março do ano seguinte, um relatório relativo ao seu ... operacional ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2007, de 19 de janeiro, ou para que, caso pretenda, o .../2003, de 4 de junho, 53/2004, de 18 de março, 70/2004, de 25 de março, 2/2005, de 4 de janeiro, ...

... gerais, o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, na sua redação atual, que regula. a ... à venda a retalho, o Decreto-Lei n.º 70/2007, de. 26 de março, na sua redação atual, ...

. Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020. ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 4.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de pagamentos ...úblico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar ...Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ...

... 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. Capítulo III Disposições ...Artigo 26.º Escolha do ajuste directo para a formação de ...70.º Análise das propostas. Artigo 71.º Preço ou ...do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da ...

... com redução de preço.Desde que, a 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde ...ências, conforme reguladas no Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação ...

...ção n.º 38/2019Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, do Adjunto e ... pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 109/2019, ... no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, com a redação ...

...26/2007, de 23 de Julho, nos termos da alínea b) do . n. ...-Leis n.os 47 690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n. 439/74, de 10 ....os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, ...

... reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente aceite nos países que ... artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da autorização ...; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e ... Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 59/2007 - Diário da República n.º 170/2007, Série I ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo .../2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de ... 5.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de pagamentos ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os ..., pelo Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, e pelas Leis n.os 83-C/2013, de 31 de dezembro, ...

..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À ..., aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3"... capítulo VI do título III da Lei n.º 62/2007 , de 10 de setembro, são competentes para ...Artigo 22.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado No âmbito do ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... 5.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de pagamentos ... público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar ...Artigo 26.º Duração da mobilidade 1 - As situações de ...

..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À ..., aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3"... capítulo VI do título III da Lei n.º 62/2007 , de 10 de setembro, são competentes para ...Artigo 20.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado No âmbito do ...

. Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º ... previstas no capítulo VI da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são competentes para ...Artigo 19.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado No âmbito do ...

... 4.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro. Artigo 5.º Modelo R da ...Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março. Artigo 7.º Alteração ao ...

... anos após o exercício realizado em 2006 e 2007, a Organização para a Cooperação e ...ão ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 , de ....º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 26".º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 38.\xC2"... até 30 % e à segunda não menos de 70 %; b) Na componente de formação técnica, o ...

...Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, alterado. pelos Decretos-Leis n.ºs 389/2007, de 30 de novembro,. 31/2008, de 25 de fevereiro, ...República n.º 31/2014, de 7 de março, na qual recomendou. ao Governo que procedesse ao ...c) Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, que regula. as práticas ...

...) criado pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 , de 26 de março. São ainda estendidos os efeitos do ... 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 64/2007 , de 14 de março, na sua redação atual. 2 - ... no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007 , de 26 de março, na sua redação atual. 2 ...

N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 11. Diário da República, 1.ª ...b) Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, alterado ... alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, alterado pelos Decretos-. -Leis n.os. ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, alterado pelos. ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que foi ... de Administração Geral e Finanças.6 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, ...ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março.Artigo 10.ºObrigações do ...

..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de setembro. O presente decreto-lei foi submetido ... , de 29 de setembro e 219/2009 , de 11 de março, e das Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de ... representatividade não deve ser inferior a 70 %, ou por entidades por eles constituídas nas ... resíduos, e do Regulamento (CE) n.º 1418/2007 , da Comissão, de 29 de novembro de 2007, ...

... 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, ...; c) À terceira alteração à Lei n.º 37/2007 , de 14 de agosto, alterada pelas Leis n.os 015, de 26 de agosto, e 63/2017, de 3 de agosto, que aprova ..., de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 70/2007 , de 26 de março, e pela Lei n.º 20/2008 ...