A juíza de direito, Dr.ª Joana Moreira Magalháes, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 90/04.7TAMBR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ramos, filho de Joáo Ramos e de Albertina da Rosa Ramos, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Setembro de 1973, solteiro, titular do passaporte n. 2.785.781, com domicílio na Rua Didimo Paiva, Castanheiro do Ouro, 3620 Tarouca, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Pena...
des e de Arminda Rosa Gomes Patrício Mendes, natural de Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1987, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13039608, com domicílio na Rua do Anselmo Alves, lote 2, Boavista, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 275., n. 3, do Código Penal, por referência ao artigo 3., n. 1, alínea f), do Decreto-Lei n. 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 29 de Janeiro de 2004, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residên...
.9GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Emanuel Peixinho Pereira, filho de Vítor Manuel da Costa Pereira e de Cândida Altair Andrade Passos Peixinho, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1988, solteiro, com a profissáo de desenhador, titular do bilhete de identidade n. 13805372, com domicílio na Rua José Rodrigues, lote 5, porta 24, 1., esquerdo, Darque, 4900 Viana do Castelo, o qual foi condenado por sentença de 13 de Março de 2006, condenado na pena de 140 dias de multa, à taxa diária de 5,00 euros, o que perfaz a quantia global de 700,00 euros, a qual transitou em 28 de Março de 2006, por despacho de 25 de Agosto de 2006, foi operada a conversáo da pena de multa em prisáo subsidiária de ...
...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Noovembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Setembro ...
O juiz de direito, Dr. Pedro Miguel Cunha Lopes, da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 137/04.7PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Buio Lopes Rodrigues, filho de Nicolau Lopes Rodrigues e de Emília Buio, natural de Sáo Tomé e Príncipe, nascido em 30 de Novembro de 1971, solteiro, com domicílio no Largo 25 de Abril, 7, 4.-E, Queluz, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 31 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com...
bunal contra o arguido Bernard Thierry Spilemont, natural de França, nacional de França, nascido em 21 de Setembro de 1965, divorciado, bilhete de identidade estrangeiro 001277200691, com domicílio no Largo da Igreja, 10, Mirandela, 5370-000 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro e pela Lei n.o 48/05, de 29 de Agosto, praticado em 7 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
A Dr.ª Carla Novais, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 12/04.5PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Herbert Pierre Dostert Barasci, filho de Heinz Heirich Dostert e de Aranka Barasci, de nacionalidade luxemburguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 2133060214, com domicílio na Pêra Seca (numa tribo índia), 21 164-(64)Monchique, por se encontrar indiciado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal...
A juíza de direito, Dr.ª Joana Lemos Ferrer Antunes, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11716/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Pinto Ribeiro, filha de Manuel Ribeiro e de Carlota de Jesus Pinto, natural de Sáo Martinho de Antas, Sabrosa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Abril de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 09970070, com domicílio na Rua Rio Coura, 28, Bairro Padre Cruz, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio d...
... 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 2004, por despacho de 7 de Setembro de 2007, proferido ...
n. 6/05.3GAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Manuel Pereira dos Santos, filho de Ricardo Fernandes dos Santos e de Maria Adelaide Pereira natural de Maceda (Ovar), nascido em 27 de Janeiro de 1965, divorciado, profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 9290489, com domicílio na Rua da Barra, 228, 3885-117 Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Setembro de 2004, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por detençáo....
A Dr.ª Maria Deolinda G. C. Dionísio, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 535/04.6GTBRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Viviane de Araújo Carvalho, filha de Jomar Villar de Carvalho e de Ieda Araújo Carvalho, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 30 de Julho de 1973, solteira, passaporte n. C 0037394, com domicílio na Rua Vitorino Nemésio, 18, cave esquerda, traseiras, Cedofeita, 4050-637 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Outubro de 2004, por despacho de 9 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada ...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 13531/04.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia Campos Fraqueiro Coelho Caetano, filha de Manuel Peixoto Fraqueiro Coelho e de Ermelinda Maria Campos, natural de Oeiras e Sáo Juliáo da Barra, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Novembro de 1981, titular do bilhete de identidade n. 12093320, com domicílio no Pinhal Concelho, lote 38, rés-do-cháo, Bairro Olhos Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 2004...
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