decreto lei 58 89 22 fevereiro
3088 resultados para decreto lei 58 89 22 fevereiro
-
Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a:. ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de. maio, relativas a aposentados que tenham ...que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3"...n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, estão ...
-
Acórdão nº 9220980 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1993
I - Mostra-se judiciosamente feita a repartição do risco entre uma motorizada e um automóvel em 30% para aquele 70% para este, uma vez que a responsabilidade pelo risco se determina em consideração dos veículos ( e não dos condutores ), independentemente ( pelo menos em regra ) das circunstâncias concretas do acidente, e por forma abstracta e genérica. II - Sobre a Ré seguradora impende a condenaç
...L 28/84 DE 1984/08/14. DL 58/89 DE 1989/02/22 ART4 N1. Sumário: I - .../84, de 14 de Agosto e o artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 58/89, de 22 de Fevereiro ficcionam um ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...33/99, de 5 de Fevereiro. Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, de ...a 22. e 29.;. g) O n. 9 do artigo 107. do Decreto -Lei ...Artigo 58. Idioma dos documentos da proposta. 1 - Os ...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...
-
Lei n.º 75-B/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ...ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...Artigo 58.º Proteção social complementar dos ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ...a 22., podendo solicitar ao interessado que forneça, ...Artigo 58. Director técnico. Alteraçáo. 1 - O pedido de ...Artigo 89. Renovaçáo. 1 - A autorizaçáo de importaçáo ...
-
Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...ção, que nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3"... nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua ...
-
Decreto-Lei n.º 84-F/2022
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 22-(2). Diário da República, 1.ª série. ...de 1 de fevereiro, não deixou de prosseguir em sede de ...ção Pública (BRAP) é fixado em € 761,58. Artigo 3.º. Revisão dos montantes pecuniários ...86 5 014,15. 87 5 067,30. 88 5 120,46. 89 5 173,61. 90 5 226,77. 91 5 279,91. 92 5 333,07. ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... exercício, alte- rada pelas Diretivas 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 .../UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, 2013/58/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ..., de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ...22.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
...5/2004, de 10 de Fevereiro, e das medidas adoptadas pelo ICP-ANACOM no ...Artigo 22. Utilizaçáo de infra -estruturas aptas ao ...Artigo 58. Constituiçáo das ITED. As ITED sáo ...Artigo 89. Contra -ordenaçóes e coimas. 1 - Sem prejuízo ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
....º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 51.º, 54.º, 58.º, 60.º, 67.º, 68.º, 70.º e 71.º do ... Decreto -Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro;. c) Os subprodutos animais, incluindo os .../2006, de 29 de Agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, e rectificada pela ... óleos usados nos termos do n.º 4 do artigo 22.º -A;. d) O exercício não licenciado das ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
...48., 57., 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., ..., de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, ...Artigo 89. Dever de conservaçáo. 1 - As edificaçóes ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...141/88, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo ...do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 ...58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita ...6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
-
Lei n.º 58/2020
....º 83/2017 , de 18 de agosto; e) À Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto; f) À Lei n.º 97/2017 , ...; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... dezembro; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado ... anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de investimento coletivo ...
-
Parecer n.º 33/2016
...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... prediais), ao nível registal e cadastral (22). A esse propósito, digamos que o legislador, no ... a este Conselho Consultivo, no Parecer n.º 89/1946 (28) para se pronunciar contra a validade do ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... municipal de loteamento possui natureza real (58). As características pessoais do seu titular ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, ...Artigo 58.º Transferências orçamentais 1 — O ...
-
Lei n.º 39/2020
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... pelo Decreto-Lei n.º 78/87 , de 17 de fevereiro; c) Terceira alteração à Lei n.º 92/95 , de ..., de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003 , de 22 de agosto, e 100/2003 , de 15 de novembro, pelo ...-Leis n.os 387-E/87 , de 29 de dezembro, e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de ..., e pelas Leis n.os 27/2015 , de 14 de abril, 58/2015 , de 23 de junho, 130/2015 , de 4 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do ..., até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...2, secção J, divisões 58, 59, 60, 62 e 63; NACE Rev. 2, secção C, ...
-
Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
...Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ..., de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, e ...e 58. Artigo 35. [..]. 1 - A comunicaçáo prévia é ...1 do artigo 36. Artigo 89. [..]. 1 - As edificaçóes devem ser objecto de ...
-
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
...Artigo 22. Pressupostos e área de recrutamento do contrato ...58., o presente título é aplicável às relaçóes ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificaçáo dos níveis ...Artigo 89. Conversáo das nomeaçóes provisórias e das ...
-
Lei n.º 13/2023
... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;. d) À alteração ao Regime Geral das ...h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ...3 — [..]. N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 22. Diário da República, 1.ª série. 4 — [..]. ... Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto;. f) [Anterior alínea ... e do Conselho, de 27 de abril, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Código do Trabalho,. ...
-
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
...215/89, de 1 de Julho, e a exclusáo da reabilitaçáo ...380/99, de 22 de Setembro, como modalidade específica de ...157/2006, de 8 de Agosto. Artigo 58. Direito de preferência. 1 - A entidade gestora ...6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ...
-
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... (citados no Acórdão n.º 403/2015, p. 22) designadamente no âmbito do processo. civil, ... 20 de fevereiro». . A. iniciativa previa que a atividade de ... jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do. Conselho, de 12 ... Porto, 2017, p. 89). . O. direito à autodeterminação ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
...4 do artigo 7. e nos artigos 8., 16., 20. e 22. aplica -se igualmente a prestadores de serviços ... Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, tendente a facilitar o exercício permanente da ..., na acepçáo do segundo parágrafo do artigo 58. do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas ...89/666/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, relativa ...
-
Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... do Decreto n.º 167/XIV, que « transpõe a Diretiva (UE) ... Elaborado. o memorando a que alude o artigo 58.º, n.º 2, da LTC, e fixada a orientação do. ... fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de .... 22. E nem se diga, como é avançado no Projeto, ...89). . (..) . Acresce. que as pessoas têm não ...
-
Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
... remuneração correspondente ao índices 75 e 89, respectivamente, quando se trate do estágio ...Artigo 22.º Residência 1 - Os bombeiros profissionais ... e chefes - 60 anos; b) Subchefes principais - 58 anos; c) Subchefes de 1.' classe - 54 anos; d) ... em Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro de 2002. António Manuel de Oliveira Guterres - ...