decreto lei 565 99
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Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000, de 31 de Janeiro de 2000
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 565/99, publicado no Diário da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... 0 593 557 0 24 008 617 565 ... Vila Verde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... Imbuído desse espírito, o Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/M, de 28 de agosto, veio ... regular a detenção, a importação e a ... comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, aí não identificadas como ... invasoras ou de ...
- Anúncio n.º 964/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
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Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2004 de 29 de Julho
... Considerando que com a publicação do Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro, se ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... Artigo 99 ... 1 - O procedimento é dirigido por uma comissáo, nomeada pelo ... 34 050, de 21 de Outubro de 1944; ... g) O Decreto -Lei n. 34 565 ...
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Aviso n.º 8709/2018
... 5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... ISBN 978-972-565-479-8. IFLA - Manual UNIMARC: formato ... 99 p. ISBN 978-972-565-478-1. NP-405-1. 1994, ...
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Aviso n.º 8709/2018
... 5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... ISBN 978-972-565-479-8. IFLA - Manual UNIMARC: formato ... 99 p. ISBN 978-972-565-478-1. NP-405-1. 1994, ...
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Lei n.º 99/2017
... de tecidos e células de origem humana, e transpõe as Diretivas 2015/565/UE e 2015/566/UE , da Comissão, de 8 de abril de 2015. A Assembleia da ... de competência; c) Ao sangue e seus componentes na aceção do Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Portaria n.º 565/2019
... pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo Decreto"-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, pelo período de 48 meses, pelo que \xC3" ... atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, ...
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Portaria n.º 565/2020
... de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
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Despacho n.º 565/2018
... a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, juntamente com o artigo 109.º do ... com locação e aquisição de bens e serviços até aos montantes de 99 759,58 (euro), de 149 639,37 (euro) e de 498 797,90 (euro), para os ...
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Portaria n.º 270/2018
... redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... um encargo plurianual até ao montante de 565 749,03 EUR (quinhentos e sessenta e cinco mil, ...
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Portaria n.º 270/2018
... redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... um encargo plurianual até ao montante de 565 749,03 EUR (quinhentos e sessenta e cinco mil, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 16h50min., ... 18 e 19 Apenso 24) 565. No dia 8 de Julho de 2012, o S… informou o ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Decreto n.º 137/71 , de 9 de abril; yyyyyyy) O Decreto-Lei n.º 565/80 , de 11 de dezembro, que regula o preenchimento de vagas de ... , que extingue o Programa Pecuário dos Açores; nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
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Portaria n.º 565/2023
... Nos termos do n.º 8 do artigo 45.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 10/2023, ... autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua reda- ... ção atual, carece da autorização ...
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Regulamento n.º 565/2023
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE ... nistrativo (aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual), ... promove por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
... Decreto-Lei nº 565"/99 de 21 de Dezembro, que regula a introdução na natureza de espécies n\xC3" ...
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Despacho n.º 565/2022
www.dre.pt ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 99" ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... For\xC3" ... das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando ... o efetivo autorizado pelo ...
- Despacho n.º 565/2022
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... um Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 99/XIV/2 que transpõe ... a Diretiva (UE) 2019/1, ... Transferências Correntes 565 998,63 12 011 336,00 12 011 338,00 12 011 337,10 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... yyyyyyy) O Decreto-Lei n.º 565/80, de 11 de dezembro, que regula o preenchimento de vagas de ... nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... n.º 137/71, de 9 de abril; ... yyyyyyy) O Decreto-Lei n.º 565/80, de 11 de dezembro, ... que regula o preenchimento de vagas de ... gue o Programa Pecuário dos Açores; ... nn) O Decreto-Lei n.º 99/79, de 23 de abril, que altera ... a redação do artigo 4.º do ...
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Acórdão nº 688/99 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 1999
... 109 e segs. (Acórdão nº 565/99) quanto a custas, fundado numa alegada inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei nº 303/98 ... ...