Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....…. 3 504 000 …. …. …. 6 523 511 DREP - FUN - FCN CA...
I - Nos grupos constituídos por domínio total é mais intenso o domínio do que nos grupos constituídos por contrato de subordinação e daí a remissão operada pelo art. 491.º do CSC para as disposições dos arts. 501.º a 504.º do CSC. II - Quando o art. 502.º, n.º 1, do CSC prescreve que a sociedade subordinada (ou a sociedade dominada, se estivermos numa relação de grupo por domínio total que findou) “tem o direito de exigir que a sociedade directora compense as perdas anuais que, por qualquer razão, se verifiquem durante a vigência do contrato de subordinação”, estão aqui a tutelar-se interesses da sociedade que irá prosseguir a sua actividade, mas também interesses dos credores por uma via acrescida à que promana do art. 501.º do CSC. III - Por isso, face a tais propósit...
... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/93, de 30 de Dezembro, ” a certif... 85. Na jurisprudência veja-se o Ac. do S.T.J. de 31-...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... alterações do contrato em geral (artigos 85 e 86) e, especialmente, sobre o aumento e reduçã... aplicam-se as disposições dos artigos 501 a 504 e as que por força destes forem aplicáveis. #DL ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(85) 1.4 - Conta Geral do Estado .. 15 296-(86) II - E...; b) O aumento de capital social da CIMPOR em 504 000 contos, realizado por incorporação de reserv...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
É válido o indeferimento expresso de anterior acto tácito de deferimento desde que proferido nos termos do art. 142º, 1 do CPA, isto é, desde que proferido dentro do prazo de um ano com fundamento em ilegalidade.
...445/91, o art.º 18.° do Decreto regulamentar n.º 9/94 e o art.º 98.° do CPA, co...fls. 504 do proc. adm.; S) O Recorrente pronunciou-se em au...proc. adm. e fls. 77, 85 e segs e 110 e 112 dos autos; Y) O despacho que an...
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 858 537 858 537 3 1 9 Cidadania e Incentivo ao Volunt.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 504 075 5 704 075 19 800 000 7 2 9 Diversificação A...
...ARTIGO 85. Regra geral. 1 - Em todos os casos não previstos...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 504. Prorrogação do prazo para apresentação de art...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t...TÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 85. Manutenção da ordem nos actos processuais. 1 - ...ARTIGO 504. Reexame do internamento. 1 - Havendo lugar ao ree...
...ARTIGO 85. PRINCÍPIOS GERAIS QUANTO AO EMPREGO DE TRABALHAD... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...CAPÍTULO III Acordo de adesáo. ARTIGO 504. ADESÁO A CONVENÇÁO COLECTIVA OU A DECISÁO ARB...
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