decreto lei 46847 27 janeiro 1966
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Acórdão nº 080415 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1991
O Regulamento de Segurança de Linhas Electricas de Alta Tensão e o Regulamento de Linhas Electricas de Baixa Tensão, constantes do Decreto-Lei n. 46847, de 27 de Janeiro de 1966, actualizaram e ampliaram duas posições de segurança de regulamentação concernente.
... Legislação Nacional: DL 46847 DE 1966/01/27 ... Sumário : O Regulamento de ... de Baixa Tensão, constantes do Decreto-Lei n. 46847, de 27 de Janeiro de 1966, ... -
Acórdão nº 080415 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1991 (caso None)
O Regulamento de Segurança de Linhas Electricas de Alta Tensão e o Regulamento de Linhas Electricas de Baixa Tensão, constantes do Decreto-Lei n. 46847, de 27 de Janeiro de 1966, actualizaram e ampliaram duas posições de segurança de regulamentação concernente.
... Legislação Nacional: DL 46847 DE 1966/01/27 ... Sumário : O Regulamento de ... de Baixa Tensão, constantes do Decreto-Lei n. 46847, de 27 de Janeiro de 1966, ... -
Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... 27 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, ... 30 de março de 1962, e no Decreto-Lei n.º 46847, de 27 de janeiro de 1966, designadamente: a) Nas ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... 27 de maio de 2021. — O Presidente da Câmara, ... 30 de março de 1962, e no Decreto-Lei n.º 46847, de 27 de janeiro de 1966, desig- ... nadamente: ...
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Resolução n.º 4/2002/M, de 17 de Dezembro de 2002
... data da sua elaboração, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, alterado pelos ... determinadas no Decreto-Lei Regional n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, no Decreto ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... - Despacho do Ministro das Obras Públicas de 27 de Abril de 1971 ... Nota. - Determina, de ... de Aço para Edifícios, de 19 de Janeiro de 1965, aplicado em conjunto com o Regulamento ... de Alta Tensão, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, alterado pelos ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... de Alta Tensão, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, foi objecto de ...
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Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria n.º ... ória, sob pena de exclusão, conforme artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de janeiro de 1966; Portaria n.º 401/76 ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... SECÇÃO XI Reserva Ecológica Nacional Artigo 27.º [ ... ] Artigo 28.º [ ... ] SECÇÃO XII Reserva ... 222/98, de 17 de julho e 13/94, de 15 de janeiro. 3 - A atual rede rodoviária desclassificada ... ção em vigor, nomeadamente no Decreto n.º 46847, de 27 de janeiro de 1966, e Decreto Regulamentar ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... 27.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de ... de Ministros n.º 8/2001, de 26 de janeiro, e pelos Avisos n.os 20446 e 20447, de 18 de ... de 1955, 44220, de 3 de março de 1962, e 46847", de 27 de janeiro de 1966; h) Servidões e restri\xC3" ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... sua reunião pública, realizada em 20 de janeiro de 2017, deliberou, por unanimidade, o seguinte: ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... -se o disposto no Decreto Regulamentar n.º 46847, de 27 de junho de 1966, e respetiva legislação ...
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Declaração n.º 157/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... Oceano, aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de setembro de 2019 e publicado no Diário ... da ... de 1955, 39847, de 8 de outubro de 1954 e 46847, de 27 de janeiro de 1966 ... Artigo 25.º ...
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Resolução n.º 76-A/2003, de 26 de Maio de 2003
... de Pormenor decorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido ... os Decretos Regulamentares n.os 46847, de 27 de Janeiro de 1966, 14/77, de 18 de ...
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Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
Portaria n.º 100/87 de 12 de Fevereiro O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... Assinada em 6 de Janeiro de 1987 ... O Ministro das Obras Públicas, ... A-26 Vizinhança de aviários ... A-27 Domínio público hídrico ... A-27 Solos de alta ... Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 ... Nota. - Contêm normas técnicas os artigos ... de Alta Tensão, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, alterado pelo Decreto ...
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Portaria n.º 718/87, de 21 de Agosto de 1987
Portaria n.º 718/87 de 21 de Agosto O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... - Despacho do Ministro das Obras Públicas de 27 de Abril de 1971, publicado no Diário do ... de Aço para Edifícios, de 19 de Janeiro de 1965, aplicado em conjunto com o Regulamento ... de Alta Tensão, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, alterado pelos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 27/2005/A de 10 de Novembro
... és da Resolução n.º 1/2000, de 27 de Janeiro, face às competências que em matéria de ... de 1955, 44220, de 29 de Março de 1962, e 46847, de 27 de Janeiro de 1966, devidamente ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Municipal de Loulé aprovou, em 28 de Janeiro de 2008, uma alteraçáo por adaptaçáo ao ... 1 do artigo 97., ambos do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com as ... 4684, de 27 de Janeiro de 1966), e o Decreto Regulamentar n. 1/92, de 18 de ... de 1955, 44220, de 29 de Março de 1962, e 46847, de 27 de Janeiro de 1966, devendo ser ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Resolução n.º 3/2002/M, de 17 de Setembro de 2002
... , à data do seu início, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, alterado pelos ... 46847, de 27 de Janeiro de 1966, e 446/76, de 5 de ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...
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Acórdão nº 0828003 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 19) No dia 12 de Janeiro de 2001 concluiu-se que o Autor tinha no joelho ... de pseudartrose da tíbia, tendo tido alta em 27 de Março de 2001 (respostas aos quesitos 23º e ... anterior ao que foi introduzido pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, por força ... ções Eléctricas, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, que exigia uma ...