decreto lei 465 79

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 296-(79) VOLUME II Nota introdutória .. 15 296-(79) I - P...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... Social, o qual, no final de 1999, era de 465,6 milhões de contos, tendo sido acrescido em 1999...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...7 697 39,0 50 000 a 499 999 796 4,4. Institucionais .................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...(955 958). 44 534. (22 110). 66 644. 18 465. (395 902). (377 437). (72 152). 100 816. (282 125...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Código das Sociedades Comerciais

... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...#Rectif. n 28-A/2006, de 26 de Maio. ARTIGO 79. Responsabilidade para com os sócios e terceiros....CAPÍTULO I. Disposições comuns. ARTIGO 465. Noção. 1 - Na sociedade em comandita cada um do...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 03P3169 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2003

I - Em função da lei processual vigente, qualquer que tenha sido a pena concreta aplicada, é em função da moldura aplicável que se afere da recorribilidade do caso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - É indefensável a pretensão de que todos os co-arguidos devam ser sujeitos à mesma pena, numa pretensão de igualitarismo que a própria Constituição repele, sabido como é que o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, não pode deixar de implicar tratamento diferente ao que é diferente, como o serão, sem dúvida, no caso, pelo menos as condições pessoais, a intensidade do dolo, e, porventura todas as circunstâncias legais atendíveis na fixação concreta da pena - art.º 71.º do Código Penal. III - Como regra, o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª in...

... artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, b) do Decreto-Lei 15/93, de 22/1; - Aos arguidos FAM, CEG e LFF,...79. No dia 26 de Setembro de 2001 o FM- ..- fala com ...465 a 479; entre 26/9/2001 e 15/10/2001: fls. 871 a 87...

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

...1 do artigo 79., o órgáo competente para a decisáo de contrata...PARTE V. Disposiçóes finais. Artigo 465. Obrigaçáo de comunicaçáo. É obrigatória a p...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Código do Trabalho

...ARTIGO 79. DESCANSO SEMANAL DE MENOR. 1 - O descanso semanal...1 do artigo 465. 4 - Constitui contra -ordenaçáo grave a violaç... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Civil

...ARTIGO 79. Perdas e danos por abalroação de navios. A acç...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...SECÇÃO III. Processo de execução. ARTIGO 465. Forma do processo de execução. O processo comum...

• Códigos
• Estatal

• Código Comercial

... qual Vossa Majestade, tendo sancionado o Decreto das cortes gerais de 19 de Junho corrente, que apr.... #Revogado. ARTIGO 78. . #Revogado. ARTIGO 79. . #Revogado. ARTIGO 80. . #Revogado. ARTIGO 81. ....ARTIGO 465. CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR. O contrato de comp...

• Códigos
• Estatal

• Código de Processo Penal

... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t...ARTIGO 79. Provas. 1 - As provas são requeridas com os arti...ARTIGO 465. Legitimidade para novo pedido de revisão. Tendo ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 04043/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2011

Doutrina que dimana da decisão: 1. Opera a caducidade da isenção de sisa concedida na aquisição de terrenos rústicos para revenda, quando os mesmos são submetidos a loteamentos e como tal são vendidos quer por existir um destino diferente dos mesmos, quer por o termo revenda dever ser entendido no sentido técnico-jurídico de venda desses prédios (onde se não subsume a sua cedência em operação e loteamento); 2. A taxa de sisa devida reporta-se à vigente ao tempo em que ocorrerem as respectivas transmissões, sendo no caso de caducidade da sua isenção, a vigente ao tempo em que tais aquisições ocorreram; 3. O direito de audição consagrado nas normas dos art.ºs 267.º n.º5 da CRP e 60.º da LGT, confere aos contribuintes o direito a serem ouvidos e a pronunciarem-se nos procedimentos que lhes...

... ao pagamento da sisa na quan­tia de € 112.797,56, tendo sido aplicada a taxa de 10%. E) - Relat... para construção urba­na com área de 465 m2, sito na Quinta da Carvalha, freguesia de Parce...relatório do Decreto-Lei n.º 398/98, de l7 de Dezembro) consagra expre...