decreto lei 46 2006
12130 resultados para decreto lei 46 2006
- Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
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Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
Decreto-Lei n.o 34/2007. de 15 de Fevereiro. A Lei n.o 46/2006, de 28 de Agosto, tem por objecto prevenir e proibir a ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
...ções do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das ... 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos ...
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Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009
Decreto-Lei n. 185/2009. de 12 de Agosto. Em 14 de Junho de 2006, sob proposta da Comissáo Europeia, foi adoptada a Directiva n. ...2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
...íses Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, em conformidade com o artigo ...P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n. 46/2005, de 19 de Outubro). Técnico superior (carreira do pessoal náo ...
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Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ..., e 190/85 , de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85 , de 20 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ... 59/2004 , de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 82/2022
...de 2017;. c) Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual;. d) Lei n.º 46/2006, de 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 152-A/2017
...O Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, que procedeu à regulamentação do processo de ... à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2014/46/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
...os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda ... da Concorrência são aprovados por decreto -lei. 3 — O financiamento da Autoridade da ...Artigo 46.º Desistência e renúncia A notificante pode, a ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
...b) O interesse comunitário o justifique;. c) Se verifique um dos casos previstos no n. 3 do artigo 46". 2 - A intervençáo do CHMP pode igualmente ser pedida caso os Estados membros adoptem decisóes divergentes relativamente à autorizaçáo, suspens\xC3"...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... de agosto, 178-A/2005, de 28 de outubro, 85/2006, de 23 de maio, e 20/2008, de 31 de janeiro, e ...º 140-A/2010, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 46/2011, de 24 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
...o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ...o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. ... 27-7-2006 927,05 Vice-presidente 31-7-2006 535,46 Presidente . . . . . 29-12-2006 317,38 Presidente ...
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Decreto-Lei n.º 63/2016
...O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 46.º Formulários de caderno de encargos. Artigo 46.º-A Adjudicação por ... de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 11 de. Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:. «Artigo 45.º. ...
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Lei n.º 2/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 46".º Contratação de médicos aposentados 1 - Os m\xC3"... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... da Lei de Bases do Sistema Edu- cativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n. os 115/97, de 19 de ..., 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 13 de dezembro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009 , de ... na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86 , de 14 de outubro, na sua redação atual, e nos termos da alínea c) ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 ... os efeitos dos artigos 38.º a 42.º, 44.º a 46.º e 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 46.º Recrutamento de trabalhadores nas ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto. 11 - Os atos praticados em ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... n.º 50/2005, de 25 de fevereiro; Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Concelho de 17 ... agentes físicos (ruído); Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro (Prescrições mínimas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 2007-11-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a ... Secção III Representação Artigo 46.º Formas de representação 1 - Os valores mobiliários são ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 46".º Contratação de médicos aposentados 1 - Os m\xC3"...ção das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos ...
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Aviso n.º 12566/2016
...ência, nos termos do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, sob pena de não ser ...12.1 - Nos termos do artigo 46.º e seguintes da LGTFP, o júri do concurso ..., de 30 de agosto; 22 - Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de setembro; 23 - Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... do artigo 142.º da Lei do Orçamento do Estado, e do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos .../99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
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Aviso n.º 7621/2017
... - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o/a ... da República n.º 72/2009; Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto; Decreto-Lei n.º 34/2007, ...