... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... 17 a 35 do Decreto-Lei n 49381, de 15 de Novembro de 1969, alargando-os aos outros tipos de sociedad... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de 17 de Feve..., sem prejuízo do disposto no n 1 do artigo 442. 2 - O conselho de administração executivo tem p...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Novembro:. Lançamento do serviço Atlântico Exclusive pel...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...73 549 82 020 442 229 500 338. ........................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
...442º nº 1 do CPP. Formulou a final as conclusões que ... e do valor da coima aplicável, no prazo de 30 dias após notificação para o efeito. 5 – Nos... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona..., constantes dos Decretos - Leis n.º s 442-A/88, 442-B/88 e 442-C/88, todos de 30-11 e n.º 215/89... O Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, aprovado na sequência da Lei n.º 61/93, de 20-0...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ... no Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro. Atendendo a que os serviços e fundos autónomos ... o valor (líquido de provisões) de cerca de 442,8 milhões de contos, ou seja, 54,2% do mesmo Acti...
... tribunal da causa, que decidirá no prazo de 30 dias. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Mar...#Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro. ARTIGO 16. Representação dos incertos. 1 - Quan...ARTIGO 88. Competência para o julgamento dos recursos. Os r...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 440. [..]. ARTIGO 441. [..]. ARTIGO 442. [..]. ARTIGO 443. [..]. ARTIGO 444. [..]. ARTIGO ...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t...g) Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, com a redacção que lhe conferiu o Decreto-Lei n...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, de 28 de...ARTIGO 88. Meios de comunicação social. 1 - É permitida a...ARTIGO 442. Preparação do julgamento. 1 - Se o recurso pros...
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da nulidade (consagrado no art. 286º do Código Civil) quanto à legitimidade (activa) para a sua arguição: o direito de invocar a invalidade correspondente à omissão das formalidades prescritas no cit. nº 3 do art. 410º é, em princípio, reservado ao destinatário da protecção - o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição do direito real sobre edifício; III - O promitente da transmissão o...
... poderia ser prorrogado por períodos de 30 dias, até um máximo de três períodos iguais), ...442º do Cód. Civil. A Autora replicou, respondendo à... do CPC operada em 1995/1996 (pelos Decretos-Leis nºs 329-A/95, de 12-XII, e 180/96, de 25-IX)... pelo Decreto-Lei nº 379/86, de 11 de Novembro. Ora este diploma instituiu, quanto à forma do c... (base objectiva)» [84] [85] [86] [87] [88] [89] ; b) que essas circunstâncias fundamentais ...
...ARTIGO 30. ACESSO AO EMPREGO, ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU FOR...ARTIGO 88. TRABALHO SUPLEMENTAR DE TRABALHADOR COM DEFICIÊN... Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembro. 2 - O feriado de Sexta -Fe...ARTIGO 442. CONCEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÁO. ... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)... Europeu e da Comissão, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta obrigação com..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro;. d) O Decreto-Lei n.º 59/9... da entidade adjudicante e não tenha excedido 30 % da produção total de água potável ou de elec... for devida, nos termos do disposto nos artigos 88.º a 91.º, indicando expressamente o seu valor;. ...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... b) Directiva n.º 83/191/CEE, da Comissão, de 30 de Março; c) Directiva n.º 83/341/CEE, da Comiss... pelas Portarias n.º 1192/97, de 22 de Novembro, e 467/98, de 30 de Julho. 3 - Na ausência de reg...442 - 7-metoxicumarina (número CAS 531-59-9), quando ...
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