Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(85) 1.4 - Conta Geral do Estado .. 15 296-(86) II - E...15 296-(110) 3.2.1 - Comparação da despesa prevista com a de... no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesm...
...113º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depen... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...85 (9) Reinhart Maurach e Heinz Zipf in “Derecho Pe...401 e seguintes para o qual as condições de punibili... de Estado dos Assuntos Fiscais em 3 de Outubro de 2009 (4) (posteriormente à alteração do tipo...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) ................Outubro:. Lançamento do serviço Código52Já, que permit...2 831 253 2 398 415 2 831 134 2 401 815. Contratos de swap de taxa de juro ..............Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p...11. Os preceitos sobre alterações do contrato em geeral (artigos 85 e 86) e, especialmente, sobre o aumento e reduçã...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de ...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 401. Incapacidade superveniente. Caso ocorra, posterio...
...SECÇÁO I Contrato de trabalho. ARTIGO 11. NOÇÁO DE CONTRATO DE TRABALHO. Contrato de trab...ARTIGO 85. PRINCÍPIOS GERAIS QUANTO AO EMPREGO DE TRABALHAD... #Alterado pela Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro. ARTIGO 107. MEIOS DE INFORMAÇÁO. 1 - A informa...ou 401., respectivamente para despedimento ilícito ou de... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
...2 do artigo 91. e artigos 117., 146. e 231.. 7 - O âmbito de aplicação materi... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2..., 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, 232/96, de 5 de Dezembro (rectificado pela Declar...ARTIGO 85. Prestação de informações. 1 - As entidades re...SECÇÃO II Disposições gerais. ARTIGO 401. Responsabilidade pelas contra-ordenações. 1 - P...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., ...5 do artigo 81. Artigo 85. Notificaçáo da apresentaçáo dos documentos de...Artigo 401. Notificaçáo da conta final ao empreiteiro. 1 - ...
...ARTIGO 11. Representação por curador especial ou provisór...#Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. ...ARTIGO 85. Regra geral. 1 - Em todos os casos não previstos...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 401. Alcance da decisão. 1 - Os alimentos são devido...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...ARTIGO 6. Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. O artigo 45.º da Lei n.º 18/2003, de 1...1 - Até 31 de Outubro de 2009, a entidade adjudicante pode fixar, no pro...ARTIGO 85. Notificação da apresentação dos documentos de...ARTIGO 401. Notificação da conta final ao empreiteiro. 1 - ...
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...
... e cinquenta mil euros); 2 - Pela prática, a 11.04.2005, de uma contra-ordenação p. e p. pelos a... O artigo 401° nº 1 CdVM, em linha com o artigo 7°/l do RGCORD ... medidas tomadas, ao ser constatada, em Outubro/Novembro de 2002, a situação das 17 Sociedades C... de contas obedecia ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, cujo artigo 2.º ... 85. A norma que resulta dos artigos 122.º, n.º 1, 1...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Transporte de energia | Contrapartida de Acordo | Programa legislativo comunitário | lei 100 2003 | Subsídio por morte | aliança prata fina | exploração de minerio | crimes lesa majestade | inflação 2008
