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decreto lei 401 2007
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338 documentos para decreto lei 401 2007
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Adolfo Amílcar, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Sérgio Jorge Cunha Soares solicitou a este município, em 17 de Janeiro de 2007, a alteraçáo aos lotes 9 e 10 do alvará de loteamento n.o 3/01, emitido em 26 de Abril de 2001, a favor de José Teixeira da Silva, respeitante a um terreno sito no lugar do Facho, da freguesia de Castelóes, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 401, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alte...
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...401º do C. do Trabalho, ex vi nº 5 do art. 390º, com juros, desde o dia 9.1.2007. Para tanto, alegaram os autores, em síntese, o ... anterior à da revisão operada pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24.08) que dispõe, expressa...
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Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Teixeira da Silva solicitou a este município, em 19 de Janeiro de 2007, a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/01, emitido em 26 de Abril de 2001, a favor de José Teixeira da Silva, respeitante a um terreno sito no lugar de Facho, da freguesia de Castelóes, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 401, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteraçá...
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I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... 174º do CPP, bem como o artigo 53º do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22/1; 2. Violou ainda, ao não ... O tratamento com Metadona, iniciado em 08.07.2007, foi interrompido em 22.08.2008 e reiniciado em 06...artigo 401º/1 b) do CPP). Não obstant...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt... no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro, de forma a harmonizar a mesm...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
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1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...ARTIGO 401. Notificação da conta final ao empreiteiro. 1 - ...
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... de 10 trabalhadores (95,4% das empresas, em 2007), a tese da descriminalização do crime de abuso ... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...401 e seguintes para o qual as condições de punibili...
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Concurso público - Concepção de projecto e aquisição dos serviços técnicos para a construção da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
...Telefone:. (+351) 295 401 100. Correio Electrónico:. dre.info@azores.gov.pt...es referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Para efeitos de av...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...2 831 253 2 398 415 2 831 134 2 401 815. Contratos de swap de taxa de juro ..............Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
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... exigidas, por ofício de 14 de Junho de 2007, a ora Recorrente solicitou à Recorrida, assim co...n° l e 401°. n° l do Código Civil). E) Por deliberação de... em respeito pelas disposições do Decreto-Lei n° 178/2006, de 5 de Setembro, e do Decreto-L...
