A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...184 555. 63 832. u. 349 159. 109 454. 3 871. 396 349. 451 875. p. 16 945. 24 562. 198 000. 83 790. ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
... e ilegalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece a Exclusão da i... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 9...I, p. 396). Pelo que se impõe a conclusão de que, mesmo co...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...108 949 1998 .. 67 590 1999 .. 61 396 Neste processo das reposições não abatidas nos ...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
I - O simples facto de se fazer um depósito bancário, em conta colectiva, titulada pelo depositante - dono do dinheiro depositado - e por sua mulher, com quem está casado no regime imperativo da separação de bens “(…) não permite, sem mais, concluir no sentido da ocorrência de “animus donandi”, por banda do primeiro”; II - A causa de pedir da acção de petição da herança tem como elemento integrante a apropriação de bens da massa hereditária; III -A utilização, na constância do matrimónio, do dinheiro depositado, ainda que parcialmente, por parte da mencionada co-titular não depositante, para aquisição de um bem, constitui um enriquecimento, a considerar na relação de bens do falecido marido, como direito de crédito
....A.” e a Ré/apelante, em 27 de Setembro de 2007, que foi junto aos autos, por esta, na audiência ...II, 2ª edição, pág. 668º, e artigos 396º., 391º. do Código Civil e 655º., nº 1 do Códi... [4] Preâmbulo do Decreto - Lei nº 39/95, de 15 de Fevereiro. [5] Antunes ...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 24-7-2006 5 396,42 Presidente . . . . . 13-12-2006 455,14 Presiden...
1 - O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...ARTIGO 396. Defeitos da obra. 1 - O auto que declare a não r...
I – Não existe violação do segredo bancário previsto no artigo 78º do Decreto-Lei nº 298/92, de 31-12, quando num processo disciplinar instaurado por uma instituição bancária a um seu trabalhador, a entidade empregadora utiliza como meios de prova informações sobre factos ou elementos respeitantes à instituição e às relações desta com os clientes, uma vez que tudo se passa no âmbito interno da própria instituição. II – Se a parte, através do seu mandatário, durante a audiência de discussão e julgamento, der o seu assentimento, a que o depoimento de parte gravado não seja reduzido a escrito, tal comportamento deve ser entendido como renúncia á arguição da nulidade. III – O nº 3 do artigo 435º do Código do Trabalho ao dispor que «[n]a acção de impugnação de despedim...
... Em 16 de Novembro de 2007 a Comissão Executiva da Ré ordenou a instauraç....º 2 e n.º 3, alíneas d) e e), do artigo 396º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2...
... autos dos mapas de férias dos anos de 2006, 2007 e 2008 e do seu cadastro profissional, sem no enta... Autor (artigos 121.º, n.º 1, alínea e), e 396.º, n.º 1, do Código do Trabalho)». O aludido ... Contrato Individual de Trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408 de 24 de Novembro de 1969, adiante...
Para cumprimento do artigo 23.o dos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 465/76, de 11 de Junho, correm éditos de 30 dias a contar da publicaçáo deste édito no as pessoas que se julguem com direito, nos termos do artigo 20.o, a receber os subsídios a seguir discriminados e a apresentarem no referido prazo os documentos comprovativos dos seus direitos:
...E 215,48, legado pelo sócio n.o 24 396, Artur Vítor Gomes, nascido em 28 de Março de 19...
Orçamento do Estado para 2007
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por...298,00. 413,00. 298,00. 399,00. 296,00. 396,00. 2+2 EIXOS. = 33000 . 537,00. 627,00. 503,00. ...
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