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Legislação
Diário da República, 04 Abril 2008
Aviso n.º 10551/2008, de 04 de Abril de 2008
Parte H - Autarquias locais
Nomeação de Jorge Humberto da Cruz Cardoso Fernandes na categoria de técnico profissional-coordenador
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Legislação
Diário da República, 25 Fevereiro 2008
Aviso n.º 5047/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Parte H - Autarquias locais
Renovação da comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Museus e Património Histórico e Cultural
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Legislação
Diário da República, 25 Fevereiro 2008
Deliberação (extracto) n.º 509/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Parte G - Empresas públicas
Redução do horário da Dr.ª Luísa Fernanda Catarino Leonardo Martins Ferreira para trinta e oito horas semanais
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00110/09.9BEAVR, de 01 Março 2010
Ponente Francisco Rothes
... a execução fiscal foi instaurada, em 5 de Março de 2004, já se encontrava esgotado o prazo de ...... que lhe fora estabelecido ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto; – o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 11 Novembro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 29 Outubro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 03 Novembro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 09 Novembro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 07 Novembro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0592/09, de 15 Dezembro 2009
Recurso nº JSTA000P10968, Ponente ISABEL MARQUES DA SILVA
... Tributário de Lisboa, de 8 de Setembro de 2008, que rejeitou por extemporaneidade a ......º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as ...... bombas abastecedoras de combustível; 5) Em 05/03/2008, foi a Recorrente notificada para efectuar o ...
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