Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 1 332 000 50 Investimentos do Plano 378 874 503 394 516 803 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TUR... 1 155 054 50 Investimentos do Plano 36 392 387 41 367 337 07 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇ...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... o aumento e redução do capital (artigos 87 a 96), visam claramente reforçar a protecção do...#DL n 280/87, de 08 de Julho. ARTIGO 387. Suspensão da sessão. 1 - Além das suspensões ...
... da Câmara, cuja cópia consta de fls.877 a 878. 33. Os Réus cederam parte do pessoal da 1... anterior à da revisão operada pelo Decreto-lei n.º 303/2007, de 24.08) que dispõe, expressa...387.º, al. b) e 390.º, nº 2 do CT), e é esta a que...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ...................56 4 84. 56 484. 60 000. 28 24 2. u. 1 210 387. p r. G. ..................... ......................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...P., a caducidade da adjudicaçáo. Artigo 87. Falsidade de documentos e declaraçóes. Sem prej...SUBSECÇÁO I. Mediçáo. Artigo 387. Objecto da mediçáo. O dono da obra deve procede...
I – As normas do CPT de 2010 aplicam-se às acções que se iniciem após a sua entrada em vigor [art. 6.º]. II – Se o procedimento disciplinar se iniciou antes de 1.01.2010 o processo próprio para a impugnação do despedimento que veio a ser proferido já em 2010 é a acção comum prevista no art. 51º do CPT e não a acção especial a que aludem os art. 98-B e seguintes do mesmo Código, na redacção dada pelo DL 295/2009 de 13.10. III – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei. Não devem porém, aproveitar-se os actos já praticados, se do facto resultar uma diminuição de garantia...
...387º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/20... de Processo de Trabalho, operada pelo Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de Outubro, que veio criar...a), e 87º, nº 1 do CPT, não sendo lícito ao tribunal ad q...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(87) 2.1 - Considerações gerais .. 15 296-(87) 2.2 -... de tesouraria totalizaram, até 1999, 387 715 148 contos (cf. ponto 6.6.3.2.2); Ao abrigo da...
... o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 87.º, com as necessárias adaptações. #Alterado pe...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 387. Deferimento e substituição da providência. 1 -...
..., de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abri... e das Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n. 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/2...ARTIGO 387. Dever de notificar. As decisões tomadas ao longo...
...ARTIGO 87. DISPENSA DE ALGUMAS FORMAS DE ORGANIZAÇÁO DO TE...ARTIGO 387. APRECIAÇÁO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO. 1 - A regu... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
214 97 | contradicao insanavel | np 206 1 | Monopólio da informação | direito resposta efeito suspensivo eleitoral | Atentado contra a liberdade de associação | doação de cachorro de raça | estatisticas do turismo no brasil
